Base Nacional Curricular, um projeto de nação
Por Ricardo Henriques
O Ministério da Educação tem cerca de seis meses para finalizar a Base Nacional Comum Curricular (BNC), como determina o Plano Nacional de Educação (PNE). Não obstante as críticas ao conteúdo, ao prazo restrito e ao processo de elaboração do documento, trata-se de uma iniciativa importante do MEC, que aproxima o Brasil dos sistemas de educação mais avançados do mundo.
A Base viabiliza a reorganização do sistema educacional. Ao definir os objetivos de aprendizagem de cada etapa, ela permite formatar os currículos, estruturar as formações dos professores, alinhar as expectativas de aprendizagem com estudantes e famílias, subsidiar as práticas didáticas em sala de aula, desenhar sistemas de avaliação externa e aumentar a qualidade dos livros didáticos. Em particular, possibilita a discussão sobre a identidade do Ensino Médio e seus desafios.
Um currículo flexível tem sido a solução apontada para a necessária reforma do Ensino Médio. Não faz sentido o excêntrico desenho brasileiro em que todos têm de aprender todo o conteúdo das mesmas 12 a 14 disciplinas obrigatórias, independentemente de suas vocações e projetos de vida. A trajetória única e a falta de conexão com a diversidade dos jovens e suas possibilidades de empregabilidade, somadas ao excesso de conteúdo e às dificuldades estruturais do sistema de ensino, geram desinteresse, incompreensão sobre a relevância das disciplinas e, no limite, fraco desempenho, evasão e abandono.
A estrutura engessada do Ensino Médio exclui grande parte dos jovens, em especial os que não querem ingressar de imediato no ensino superior, caso de 54% dos estudantes de baixa renda, segundo pesquisa do Cebrap e da Fundação Victor Civita (2013). Um currículo flexível possibilitaria boa formação básica, aliada a um aprofundamento de conhecimentos em uma trilha acadêmica ou em uma formação técnica nos três anos do Ensino Médio regular. Isso aumenta a probabilidade de permanência na escola e viabiliza uma entrada mais qualificada no mundo do trabalho. Beneficia os mais vulneráveis, sem tirar a chance de, no futuro, ingressarem num curso superior. Trata-se de uma virada radical na perspectiva binária que os jovens têm hoje – universidade ou subemprego.
O modelo do Ensino Médio flexível constitui-se um enorme desafio em seu desenho, avaliação, certificação e adequação dos conteúdos à carga horária. Requer a oferta de um repertório de conhecimentos e competências cognitivas e socioemocionais que categorizo em três dimensões – global, diversificada e específica. A primeira diz respeito ao conhecimento imprescindível e estruturante para uma formação geral, comum a todos os estudantes. A segunda, dá ênfase às características regionais. A terceira, específica, possibilita o aprofundamento em uma área de conhecimento, dentro de possibilidades finitas. O estudante passaria a exercer o direito à escolha de uma aprendizagem específica no Ensino Médio para aprofundar os estudos em uma área de conhecimento, permitindo uma formação técnica inicial ou o acesso à universidade.
O currículo flexível demandará mudanças no sistema de avaliação e certificação. Será preciso modelos de avaliação com pesos para cada área de conhecimento e um sistema de certificação que englobe todas as trajetórias, inclusive o ensino técnico. Uma grande conquista seria uma certificação de Ensino Médio, ao final de três anos, em todas as escolas públicas, que contemple os ensinos regular e técnico.
Há centenas de escolas técnicas reconhecidas por sua qualidade no país, mas demandam, em geral, mais de seis horas diárias ou a continuação dos estudos além do Ensino Médio regular, em um modelo pós-médio. São centros de excelência preparatórios para as universidades públicas e não têm a capilaridade das redes estaduais de Ensino Médio regular. O currículo flexível nas escolas públicas com a possibilidade de certificação (também técnica) poderia mudar o patamar de inclusão educacional e, por consequência, do nível de escolaridade e qualificação técnica.
Outro desafio será adequar este modelo a uma carga horária compatível. A maioria das escolas públicas possui um turno diário de quatro horas e meia, que totalizam pouco mais de 2400 horas nos três anos de Ensino Médio. Uma das fragilidades do documento preliminar é que, na percepção de gestores públicos e especialistas, há um volume de objetivos de aprendizagem maior que o requerido. Caso isso se confirme, a viabilização do currículo flexível depende de cortes relevantes na Base e, de forma ideal, da ampliação do tempo na escola para, pelo menos, cinco horas/dia.
O MEC teve a responsabilidade e a ousadia de colocar um documento preliminar para consulta pública em um prazo curto. No entanto, não deve confundir a eficiência na entrega da proposta com um açodamento de finalização que não permita o exercício criterioso de definição de uma base estruturada, com coerência em cada disciplina e entre disciplinas e segmentos de ensino, além de explícitas progressões de aprendizagem. Nessa fase final, serão necessários esforços técnico e conceitual para definir o que é o coração da Base, com uma visão integrada do todo e compreensão das áreas de ensino para realizar cortes e estabelecer o que deve ser comum e o que é complementar, com harmonia entre os objetivos de aprendizagem.
O currículo não é uma panaceia, mas sua flexibilização é uma chance de rompermos com desigualdades históricas. A agenda do Ensino Médio flexível é fundamental para o desenvolvimento do país e imprescindível para que a Base não se torne um documento na gaveta que não dialoga com as demandas da sociedade. A Base é uma oportunidade para um ensino de qualidade com equidade, que transforme a vida dos jovens, aumente as possibilidades de mobilidade educacional e social e contribua para o projeto de nação que queremos. Ganham os jovens, ganha o Brasil.
