Brasil está prestes a fazer significativas mudanças no Ensino Médio, nível da educação básica em que os resultados de aprendizagem são mais preocupantes. Aos poucos a sociedade foi construindo um consenso de que é preciso mudar. O currículo engessado, com excesso de conteúdos obrigatórios e voltado quase que exclusivamente ao jovem que pretende ingressar no Ensino Superior, é o principal alvo das críticas. As discussões sobre os novos rumos do Ensino Médio acontecem em duas frentes principais: a elaboração de uma Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e a tramitação do projeto de lei 6.840/2013, que visa alterar a forma de organização desta etapa escolar. Com o argumento de que esses dois processos de mudança precisavam estar harmonizados, o Ministério da Educação decidiu adiar, no âmbito da BNCC, os debates sobre mudanças curriculares no Ensino Médio.

Se a Base vai definir quais conteúdos e habilidades serão comuns a todos os jovens que frequentam esta etapa, o projeto de lei 6.840 é igualmente importante por prever mudanças significativas na organização dos sistemas de ensino. A principal delas é a possibilidade de que o jovem possa construir sua própria trajetória escolar, optando ao longo do Ensino Médio pela ênfase na área do conhecimento que pretende seguir na universidade (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas) ou em uma formação técnica e profissional.

LEVANTAMENTO INÉDITO

Mudar o sistema no sentido da flexibilização é uma agenda urgente. No entanto, para que isso seja feito de forma a realmente beneficiar o estudante, é preciso que a carga horária prevista para essa etapa seja compatível com a nova estrutura que surgirá do projeto de lei 6.840 e com o que estará previsto como parte comum do currículo na BNCC. Por isso, é fundamental sabermos antes, na prática, como os sistemas estaduais têm dividido o tempo de aulas. Justamente este exercício foi feito no estudo “Ensino Médio no Brasil: Distribuição dos Tempos por Áreas e Componentes Curriculares”. Realizado pelo Instituto Unibanco, com apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Movimento pela Base Nacional Comum, ele é o primeiro levantamento do país sobre a quantidade de horas destinadas a cada um dos treze componentes curriculares obrigatórios no Ensino Médio.

Uma das primeiras constatações do estudo é que há uma significativa discrepância no número de aulas planejadas para alunos do Ensino Médio diurno, do noturno e da Educação de Jovens e Adultos. Por lei, tanto o Ensino Médio diurno quanto o noturno deveriam ter ao menos 800 horas de aulas por ano, o equivalente a 2.400 horas em três anos. No caso do diurno, num indicativo de que a atual exigência de disciplinas já não cabe mais nesse mínimo legal, o resultado aferido pela pesquisa é o de que os estados brasileiros, em média, preveem 2.692 horas-aula para seus alunos em todo o Ensino Médio, ou 292 a mais do que o mínimo exigido por lei.

No noturno, o quadro se inverte, e a carga horária verificada é inferior ao mínimo legal em 97 horas, com o agravante de que há grande variação entre os estados. Se no Acre, no Paraná e na Paraíba, a carga horária média do noturno supera 2.700 horas, em estados como Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Amazonas, este valor fica próximo de 1.800. No total, das 27 unidades da federação, 14 têm cargas horárias planejadas inferiores ao mínimo legal de 2.400 horas. Em relação à Educação de Jovens e Adultos, é preciso considerar que a carga horária mínima exigida é de 1.200 horas, bastante inferior às demais modalidades. O verificado pelo estudo na média dos estados foi de 1.909 horas, ou 709 horas a mais do que o mínimo legal.

O cálculo do tempo médio de horas-aula no Ensino Médio foi feito após consulta às Secretarias Estaduais de Educação das 27 unidades da federação. Elas informaram quantos minutos tem uma aula padrão em sua rede, e quantas aulas são dadas em cada disciplina.

Outra contribuição do estudo foi identificar como ocorre na prática a divisão da carga horária total entre as 13 disciplinas obrigatórias. A distribuição proporcional dos tempos variou pouco de acordo com as modalidades (diurno, noturno ou EJA). As disciplinas com mais tempo de aula são as de Língua Portuguesa e Matemática, que ocupam, cada uma, de 14% a 15% do tempo total de aula programado. Tomando o diurno como parâmetro, isso significa que, em média, há 404 horas-aula previstas em Língua Portuguesa, e 368 em Matemática, ao longo das 2.692 horas verificadas nos três anos do Ensino Médio.

RISCOS E OPORTUNIDADES

A BNCC oferece ao país uma oportunidade de reduzir desigualdades na aprendizagem, na medida em que poderá organizar o sistema educacional ao estabelecer com clareza quais são as expectativas de aprendizagem em cada etapa. Com isso, será possível cobrar e avaliar melhor se o direito de aprendizagem de cada aluno está sendo respeitado. Porém, se o conteúdo estabelecido na Base for muito extenso, isso pode inviabilizar a proposta de flexibilização dos currículos, pois exigirá um número excessivo de horas de aulas dedicadas somente à BNCC.

Para evitar que isso aconteça, o Consed sugeriu ao MEC que o conteúdo da Base não extrapolasse, em sua implementação, mais de dois terços da atual carga horária mínima do Ensino Médio (2.400 horas em três anos). Com base nessa proposta, no estudo realizado pelo Instituto Unibanco, foi feita uma estimativa de como ficariam os tempos de aula de cada disciplina obrigatória se esse teto (o equivalente a 1.600 horas) fosse adotado no diurno, apresentada na Simulação 1 do segundo gráfico dessa edição. Na prática, se as mesmas proporções fossem mantidas, isso significaria que cairia de 404 para 240 horas o tempo total para o ensino de Língua Portuguesa e de 368 para 219, no caso da Matemática. No mesmo gráfico, realizamos uma segunda simulação dos tempos de aula de cada disciplina considerando esse mesmo total de 1.600 horas, mas mantendo a carga horária apenas de Língua Portuguesa e Matemática.

O ENSINO MÉDIO QUE QUEREMOS

O objetivo desses exercícios não é propor a divisão com base na simulação 1 ou 2, mas sim constatar que a simples replicação do modelo atual de matriz curricular em menos horas resultará apenas em cortes nos tempos de aula, quando o que se deseja, conforme descrito no estudo, “é qualificar os tempos, trazer maior integração entre os saberes, e melhorar a qualidade da informação”. Uma das propostas sugeridas para viabilizar isso é a criação de uma hierarquia entre as disciplinas, preservando ao máximo o tempo de Língua Portuguesa e Matemática, o que exigiria uma integração maior entre as demais disciplinas. Outra sugestão é que algumas disciplinas possam integrar um núcleo comum, enquanto outras seriam eletivas. Seja qual for a solução encontrada, o fundamental nesse novo desenho é que ele permita a flexibilização do currículo, contemplando assim a possibilidade de escolha pelos estudantes.

Estamos vivendo agora um momento crucial de debates sobre o Ensino Médio que queremos. Depois de inúmeros alertas e diagnósticos de que era preciso mudar, finalmente a sociedade brasileira está encarando o desafio de pensar num novo modelo. A ideia é acelerar a urgente tarefa de melhorar a qualidade do ensino e, ao mesmo tempo, reduzir as desigualdades no aprendizado. Mas, para não colocar em risco todas as boas intenções que constam nos projetos de mudança, será preciso fazer escolhas baseadas em diagnósticos precisos sobre o que realmente acontece na prática nas milhões de escolas de Ensino Médio do país.

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