Encontro transmitido pelo canal do Instituto no YouTube abordou os principais pontos do Projeto de Lei 54/2021, em discussão na Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira (25), o Instituto Unibanco e a Frente Parlamentar Mista de Educação (FPME) promoveram o webinário Financiamento da Educação e Programas de Incentivo Estudantis, penúltimo da série O Protagonismo do Legislativo e os Planos para Educação. Para discutir o tema, foram convidados Felipe Rigoni, deputado federal (PSB- ES) e integrante da FPME; e Tássia Cruz, gerente-executiva do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE) e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com tradução em libras e transmissão ao vivo pelo YouTube, o encontro teve mediação de Rita Jobim, coordenadora de Políticas Educacionais do Instituto Unibanco.

A conversa girou em torno dos benefícios do Projeto de Lei 54/2021, que propõe a criação de um incentivo financeiro para estudantes de Ensino Médio em situação de pobreza ou extrema pobreza, por meio de uma poupança nominal. A iniciativa busca estimular a conclusão do ensino médio e reduzir as taxas de evasão escolar, assim como ampliar as condições de acesso dos jovens ao ensino técnico e à educação superior, minimizando os efeitos das desigualdades sociais e da pandemia.

Segundo Tássia Cruz, o incentivo financeiro contribui para a diminuição das taxas de evasão.

“Nessa questão de transferências de renda, a gente vê exemplos eficazes não só no Brasil, mas em outros países, que mostram que se adicionadas para casos de extrema pobreza, também são efetivas e valem a pena para reduzir as taxas de abandono escolar. Olhando somente pelo lado econômico, trata-se de um incentivo para ajudar nas escolhas de curto e longo prazo – no sentido de auxiliar o aluno a não deixar a escola para trabalhar”, afirmou.

Felipe Rigoni, por sua vez, ressaltou a importância de o jovem ter autonomia e ser o principal nome na estratégia de incentivo do PL, considerando que o recurso será diretamente creditado em uma poupança para o estudante.

“O sistema de incentivo é o que funciona para fazer a política pública dar certo. No entanto, esse incentivo precisa estar atrelado com a premiação. Ou seja, o dono do esforço também precisa ser o dono do prêmio. De outra forma, não haverá motivação. Por isso, é tão importante o jovem ser o proprietário da conta. A poupança será aberta no nome do estudante e somente ele terá acesso ao recurso. É uma forma de conectar o próprio esforço a uma recompensa. Quando se desenha um sistema de incentivo, é muito importante ter isso em mente”, explicou.

Rita Jobim, do Instituto Unibanco, destacou a importância de tornar o Ensino Médio mais atrativo.

“A política de incentivo financeiro é uma estratégia possível. Porém, é importante que seja combinada com outras iniciativas. Nesse sentido, a gente vê a política do novo Ensino Médio, que é uma proposta de reformular e reestruturar essa etapa de ensino no país, justamente como uma tentativa de torná-lo mais atrativo para os jovens”, disse.

O webinário Financiamento da Educação e Programas de Incentivo Estudantis está disponível na íntegra pelo link:

Urgência da regulamentação do Sistema Nacional de Educação SNE

Na próxima semana, em 1º de setembro, o último webinário da parceria com a FPME terá como tema a Urgência da regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), que, caso já existisse, teria um papel fundamental no enfrentamento aos impactos da pandemia na Educação ao organizar as responsabilidades pela educação do país distribuindo as funções entre os municípios, os estados e a União. Para tanto, serão abordados os Projetos de Lei 25/2019 e 235/2019, que buscam instituir o SNE.

Aberto ao público, o webinário integra o Ciclo “Educação para Juventudes”, transmitido ao vivo todas as quartas-feiras, a partir das 16h, no canal do Instituto Unibanco no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=FrT75T7rLG4