A educação é um direito fundamental das pessoas, previsto em diferentes instrumentos jurídicos ao redor do mundo, inclusive na Declaração dos Direitos do Homem. No Brasil, ela é assegurada pela Constituição, sendo dever do Estado garantir o acesso.

No entanto, embora seja um direito garantido, ainda há muitas barreiras para sua efetivação. Isso porque, apesar dos esforços em promover espaços educacionais, nos deparamos com desigualdades sociais, de acesso e de qualidade.

Por isso, entender a educação como direito fundamental das pessoas permite buscar melhorias para que de fato todos tenham acesso a um ensino de qualidade e com equidade. Afinal, a educação é porta de entrada para outros direitos, como saúde e trabalho, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável, a igualdade de gênero e de raça, a valorização da diversidade e uma cultura de paz.

Atuais desafios do acesso à educação

Estar fora da escola ainda é a realidade de muitos jovens brasileiros; mesmo tendo o direito ao acesso à educação, diversos fatores os mantêm fora das salas de aula. Dados de 2018 sobre jovens em idade escolar, disponíveis no Observatório de Educação, apontam que o percentual de negros fora das escolas era de 19% e o de brancos era de 12,5% .

Os motivos para a evasão escolar variam, desde as situações socioeconômicas, necessidade de trabalhar, questões familiares, etc. E, diante dos atuais desafios impostos pela covid-19, como o ensino à distância, a dificuldade de acesso aos conteúdos escolares e a iminente disparidade de aprendizado que se deu no período, será preciso voltar algumas casas antes de avançar.

Isso porque, mesmo antes da pandemia, a desigualdade na qualidade do ensino já era uma questão. Hoje, o cenário é ainda mais desafiador pois, além da defasagem na qualidade, se agravaram questões como a evasão escolar e o déficit de aprendizagem dos alunos. É preciso dar atenção à formação desses jovens para que eles conheçam e defendam o direito à educação, que é deles e de todos.

Possibilidades para a gestão 

A gestão escolar tem um papel importante na defesa da educação como direito fundamental, pois tem a possibilidade de promover ações dentro da comunidade escolar a fim de diminuir os índices de evasão e melhorar a qualidade do ensino na região. E algumas estratégias podem ser aplicadas para ajudar a conscientizar a comunidade escolar sobre seus direitos:

• Projetos de acolhimento aos alunos;
• Monitoramento da presença às aulas;
• Busca ativa aos alunos evadidos;
• Mudanças nas práticas pedagógicas;
• Envolvimento da comunidade no ambiente escolar;
• Visitas domiciliares.

Essas são apenas algumas das ações que a gestão tem para implementar na escola. Mas é sempre importante ter em mente que educação é um direito de todos e buscar as maneiras mais eficazes de contribuir para a sua efetivação.