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SOBRE AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO BRASIL

Para marcar a trajetória das políticas educacionais, e, dando sequência a série de iniciada com o primeiro infográfico sobre Financiamento da Educação; o Instituto Unibanco desenvolveu esta ferramenta de pesquisa e consulta que traz, de forma sistematizada, a cronologia do sistema educacional em construção, especialmente a partir da Constituição de 1988.

A trajetória da política de educação brasileira passou por uma grande mudança com a aprovação da Constituição Federal de 1988. A universalização do ensino fundamental e a definição das competências compartilhadas entre União, estados e municípios marcaram o primeiro passo para a estruturação de um sistema robusto, em constante adequação, de acordo com as necessidades e complexidades da área educacional. Enquanto a União ficou responsável pela normatização nacional e assistência técnica e financeira a estados e municípios, estes assumiram a oferta do ensino, sendo os estados responsáveis pelo ensino fundamental e médio e os municípios pelo ensino fundamental. A sobreposição de responsabilidades tinha, como objetivo, evitar lacunas e assegurar a pretendida universalização.

A partir da segunda metade da década de 1990, a União assumiu o papel de assistência técnica e financeira, avançando em diferentes dimensões da política: aprovação de diretrizes nacionais, criação de programas federais, fortalecimento de sistemas de avaliação, monitoramento, informação e criação de mecanismos de redistribuição de recursos. Essas mudanças pretendiam estabelecer diretrizes sobre a organização e os padrões mínimos da política, principalmente por meio da Lei de Diretrizes e Base (LDB). Também tinham como objetivo promover a universalização do ensino fundamental, com a expansão das matrículas pelas redes municipais e a permanência dos alunos na escola, a partir da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e de programas federais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Nesse novo contexto, a meta era garantir acesso à educação aos grupos mais vulneráveis.

A busca da equidade na educação

Durante os anos 2000, as mudanças reforçaram a trajetória anterior, incidindo nas mesmas dimensões da política – diretrizes e regulamentações nacionais, programas federais, sistemas de avaliação, monitoramento, informação e redistribuição de recursos. No entanto, as ações dessa fase buscaram ampliar o acesso e a permanência na educação básica, incluindo, portanto, a educação infantil e o ensino médio. A Emenda nº 59, de 2009, amplia a obrigatoriedade da oferta nessas etapas por estados e municípios e define a redistribuição de recursos por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, novas orientações buscaram efetivar o direito à educação e melhorar a qualidade da política para garantir maior equidade, como diretrizes e regulamentações e a criação de programas federais que visavam aumentar o tempo dos estudantes na escola, especialmente os mais vulneráveis, e promover diversidade e inclusão de grupos minoritários. Esses esforços envolveram desde o Programa Bolsa-Família e Mais Educação à aprovação das leis que incluíram no currículo disciplinas voltadas à história e cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena.

Vale destacar que o foco nos públicos mais vulneráveis e minoritários só foi possível com o fortalecimento dos sistemas de avaliação, monitoramento e informação já utilizados desde a década de 1990. Somente a partir do Censo Escolar e das avaliações externas, é que se conseguiu identificar grupos e territórios que exigiam políticas e ações específicas para redução de desigualdades educacionais.

Esse conjunto de mudanças representou a efetivação do papel da União e, principalmente, do governo federal como coordenador nacional da política que provê assistência técnica e financeira aos municípios. Também avançou na construção de um sistema de educação mais coordenado e integrado, que visa reduzir desigualdades entre as regiões brasileiras. No entanto, ainda serão necessários outros esforços para que novos avanços aconteçam, principalmente, na direção da construção de um Sistema Nacional de Educação e do fortalecimento das capacidades institucionais de estados e municípios.

UM INFOGRÁFICO PARA SISTEMATIZAR ESSA TRAJETÓRIA

Para facilitar a leitura dessa linha do tempo, o infográfico apresenta cinco grandes áreas que sustentam todo o sistema: Legislação e Regulamentação; Monitoramento e Avaliação; Planos; Programas; e Programas Intersetoriais.

É possível saber, no infográfico, o ano de implementação, qual o teor de cada lei, programa ou plano, se passou por mudanças ou foi descontinuado, a qual etapa do ensino se destina e qual órgão é responsável pela sua governança, cuja definição e escopo de atuação são apresentados no rodapé do documento.

Todas as informações para a construção do infográfico foram retiradas de pesquisas e sites institucionais, viabilizando o desenho dessa linha do tempo, até 2021.

O objetivo da ferramenta é servir como fonte à imprensa, à academia e às demais instituições e pessoas interessadas no tema para que possam ter uma visão geral, de maneira didática e organizada, dessa estrutura complexa e robusta.

Tabelas

GLOSSÁRIO

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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério: criado pelo Ministério da Educação em 1996, reunia recursos provenientes das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundeb, que ampliou a cobertura e incluiu recursos da União.

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação: é um conjunto de 27 fundos contábeis independentes dedicados ao financiamento da Educação Básica. Entrou em vigor em 2007, quando substituiu o Fundef (dedicado ao Ensino Fundamental). Em 2020, foi alterado pela Emenda Constitucional 108, que passou a vigorar em 2021, tornando-o um mecanismo permanente de financiamento, com a ampliação da participação da União no custeio das matrículas públicas e um novo modelo de redistribuição dos recursos. O Novo Fundeb é um marco para a educação, porque, além de permanente, passa a ser constitucional e com critérios mais equitativos.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: órgão responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação. Realiza diferentes programas e ações oferecidos a estados e municípios, que podem aderir ou não a estas e outras iniciativas.

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Programa Dinheiro Direto na Escola: presta assistência financeira suplementar às escolas para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica

Programa Nacional do Livro e do Material Didático: avalia e disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias de apoio à prática educativa.

Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar: transferência automática de recursos financeiros para custear despesas de transporte de estudantes da Educação Básica pública das áreas rurais.

Fontes

A associação de redes de desenvolvimento da Maré tem como missão garantir que os direitos da população que reside no conjunto de 16 favelas da Maré sejam efetivados. Para tal, busca-se defender os direitos dos moradores, reconhecendo as potencialidades socioculturais, educacionais e econômicas da Maré.  No âmbito dessa parceria estamos fomentando a pesquisa  “ Impactos da pandemia causada pelo novo Coronavírus na oferta de educação pública para moradores da Maré”.

Objetivos da pesquisa: Identificar os impactos da pandemia, causada pelo novo Coronavírus, na educação de alunos dos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental, dos 1º, 2º e 3º anos do Ensino médio, oferecidos para a população da Maré por 8 escolas públicas, sendo 5 da rede municipal e 4 da rede estadual de ensino.

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A parceria foi firmada em 2020 e tem como objetivo o fortalecimento institucional. O Geledés é uma organização feminista e antirracista que há 32 anos atua em defesa de negros e mulheres, e que contribuiu para que as questões de gênero e raça fossem percebidas como constitutivas das violações de direitos humanos no Brasil, e por isso nossas ações sempre estiveram voltadas para as questões de educação, saúde, comunicação, mercado de trabalho, pesquisa acadêmica e as políticas públicas. Produções em conjunto:

    • Pandemia e Equidade Racial na Educação
    • Desigualdades de aprendizagem e Pandemia
    • Coleção Educação de Meninas Negras na Educação

RICARDO PAES DE BARROS

Professor titular da cátedra do Instituto Ayrton Senna no Insper, atuou no Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) por mais de 30 anos. Foi subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Possui pós-doutorado em Economia pela Universidade de Chicago e pela Universidade de Yale. Equipe de pesquisa: Laura Muller (Insper) e Sarah Bertolini (Insper)

A associação brasileira de Pesquisadores/as Negros – ABPN – é uma associação civil sem fins lucrativos, filantrópica, assistência, cultural, científica, e independente, tendo por finalidade o ensino, pesquisa e extensão acadêmico – científica sobre temas de interesse das populações negras do Brasil. No âmbito dessa associação foi idealizado o projeto Afrocientista. A proposta faz parte do conjunto de parceiros fomentados pelo Instituto Unibanco desde 2019.
Projeto Afrocientista
O objetivo do Afrocientista é despertar a vocação científica e incentivar talentos entre estudantes negros e negras matriculados em escolas de ensino médio, mediante sua participação em atividades de pesquisa científica ou tecnológica desenvolvidas pelos Núcleos de Estudos Afro-brasileiro – NEAB e entidades correlatas.
Além de garantirmos o despertar a vocação científica e incentivar talentos entre estudantes negros e negras matriculados em escolas de ensino médio, mediante sua participação em atividades de pesquisa científica ou tecnológica desenvolvidas pelos Núcleos de Estudos Afro-brasileiro. Agora temos o desafio de operacionalizar um projeto de tamanha relevância e complexidade num contexto de pandemia e em formato virtual.
– São 12 NEABs e seus respectivos coordenadores e coordenadoras;
– 12 bolsistas da graduação que apoiam os coordenadores dos núcleos;
– 17 escolas (08 antigas e 9 novas);
– 116 bolsistas da educação básica;

O Instituto Rodrigo Mendes (IRM) é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão colaborar para que toda pessoa com deficiência tenha uma educação de qualidade na escola comum. Seus projetos estão organizados a partir de uma arquitetura de programas baseada em 3 pilares: Formação, Mobilização e Consultoria.

No âmbito dessa parceria, estamos fomentando o Núcleo de tecnologias e recursos de educação inclusiva.  com o objetivo de Identificar, sistematizar e divulgar novas tecnologias e recursos para acelerar o avanço da inclusão escolar por meio da oferta de ferramental prático a educadores.

Objetivos do Núcleo de Pesquisa e Tecnologias: Identificar, sistematizar e divulgar novas tecnologias e recursos para acelerar o avanço da inclusão escolar por meio da oferta de ferramental prático a educadores.

O Instituto Maria e João Aleixo (IMJA) sistematiza e difunde metodologias e tecnologias sociais que ampliam as possibilidades dos sujeitos oriundos das periferias e o seu lugar político na realidade contemporânea. A parceria entre o Instituto Unibanco e o IMJA foi firmada em 2017, como exemplo da potência da composição entre diferentes segmentos da sociedade comprometidos com a garantia do direito à educação.

Foram fomentados dois editais Pesquisadoras da Educação Básica em periferias (2018-2019 e 2019 -2020) para pesquisadores do Brasil e da América Latina com o objetivo de construir conhecimento que reconheça e valorize os sujeitos e territórios periféricos aqui entendidos como lugar de potência, e não como locus da carência e da falta como usualmente é construído no imaginário social.

Acreditamos que as produções decorrentes desta parceria são imprescindíveis na medida em que fortalece a produção de narrativas que combatem o racismo estrutural, institucional e epistemológico vigentes, ancoram-se em evidências, que é um dos valores que orientam a atuação do Instituto Unibanco e gera compreensão de outras formas de se analisar os territórios periféricos, seus sujeitos, práticas e formas de inserção no mundo social.

Produções

1º Edital – Livro 1 (2019)

 

2º Edital – Livro 2 (2020)

 

1º Seminário

 

2º Seminário

 

Observatório de Educação: Coleções produzidas pelo IMJA

Coleção Periferia e trajetórias escolares (2019)

 

É o único fundo independente dedicado às mulheres que existe no Brasil. Tem se dedicado desde o seu lançamento em 2000, a promover e a fortalecer o protagonismo, a liderança e os direitos das mulheres, mobilizando e investindo recursos em suas iniciativas. Objetivo da parceria: A parceria já contou com a realização de dois editais “Elas nas Exatas” entre 2016 e 2018. Hoje o Fundo Elas (2020, e será renovado em 2021) recebe apoio de fomento institucional. Paralelamente estamos trabalho para construir caminhos para construir um caminho para a continuidade do “Elas nas Exatas”(que inclui também a Fundação Carlos Chagas).

Promover a equidade nos processos de acesso e aprendizagem para a educação básica e superior pública.

O Projeto ocorrerá no território nacional, durante o período de setembro de 2020 a setembro de 2021.

A Ação Educativa é uma Ong sem fins lucrativos, que congrega toda a comunidade escolar e agentes envolvidos com o debate educacional para desenvolver metodologias de avaliação para melhoria de processos pedagógicos visando a qualidade educativa.
A parceria com o Instituto Unibanco existe desde 2017 e fomenta a implementação da metodologia “Indiques– Relações Raciais na Escola” no ensino médio em redes públicas estaduais de educação, como parte da implementação da Lei nº 10.639/2013 e, extensivamente, como estratégia de monitoramento das políticas educacionais.
O compartilhamento da visão sobre a importância da garantia do direito à educação para todos e todas as estudantes e a melhoria da qualidade com equidade é um dos combinados que torna promissora a parceria entre Ação Educativa e Instituto Unibanco.
Os aprendizados decorrentes da parceria com a Ação Educativa também têm contribuído para o aprimoramento da atuação do Instituto Unibanco no campo da gestão pública e democrática na educação ancorada no princípio de equidade. Além disso, reforça a relevância da participação da sociedade civil para ampliar diálogos e construir ações para o enfrentamento do racismo no ambiente escolar, a valorização da educação pública e a melhoria da qualidade com excelência para todos e todas estudantes.


Produções
Coleção discute gestão e relações étnico-raciais (2020)

 

Neab/UFMA: Coleção Educação Quilombola (2021)

 

https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br/cedoc/detalhe/os-indicadores-da-qualidade-na-educacao-relacoes-raciais-na-escola,9f48a92e-cd71-4599-b6ec-b27490b80f1d

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ALEXSANDRO SANTOS

Doutor em Educação (FEUSP) e pesquisador em estágio pós doutoral junto ao Núcleo de Estudos da Burocracia (EAESP/FGV) e ao Programa de Psicologia da Educação da PUCSP. É diretor-presidente da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de SP. Também é professor do Mestrado/Doutorado em Educação e do Mestrado Profissional em Formação de Gestores da Unicid. Integra a Ford Global Fellowship (Ford Foundation), iniciativa voltada à articulação de lideranças globais pela equidade. Equipe de pesquisa:

TELMA VINHA

Pedagoga, doutora em educação e professora do departamento de psicologia educacional da Faculdade de Educação da Unicamp.

Realiza pesquisas sobre a qualidade da convivência e do clima escolar, conflitos e violências, desenvolvimento moral e socioemocional e relações interpessoais na escola.

 Integrante do Laboratório de Psicologia Genética da FE da Unicamp, Coordenadora do Grupo de Estudos “Ética, Diversidade e Democracia na Escola Pública” do Instituto de Estudos Avançados da Unicamp e coordenadora associada do “Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Moral”, o GEPEM, da Unesp/Unicamp. Autora de livros e artigos diversos. Equipe de pesquisa: Adriana Braga (EFLCH – Unifesp-Guarulhos), Adriano Moro (GEPEM e Fundação Carlos Chagas), Ana Maria F. Aragão (FE/Unicamp), Maria Susana Menin (FCT – UNESP – Presidente Prudente)e Warley Guilger (PPGE/FE/UNICAMP)

SÉRGIO FIRPO

Professor Titular da Cátedra Instituto Unibanco, Diretor de Pesquisa e Coordenador do Doutorado no Insper. Graduado e pós-graduado em economia pela UNICAMP, PUC-RJ e UC Berkeley, foi Professor da UBC, PUC-RJ e FGV-SP. É Pesquisador associado do IZA, GLO, C4ED, UNU-Wider e Metricis. Em 2017 foi eleito Fellow da Econometric Society. É pesquisador nível 1 do CNPq, membro de comitês consultivos de avaliação de fundações e organizações do terceiro setor e de órgãos do governo. Equipe de pesquisa: Clarice Carneiro Martins (Insper), Stefanie Sayuri Sanao (Insper) e Michael França (Insper)

RICARDO MADEIRA

Professor de Economia da USP (FEA-USP), pesquisador da FIPE e fundador da Tuneduc. É Ph.D. em Economia pela Boston University, mestre pela FGV e bacharel pela USP. Suas principais áreas de pesquisa são microeconomia aplicada, economia da educação e avaliação de políticas educacionais. Esteve envolvido em diversos projetos de avaliação de impacto de políticas educacionais. Foi consultor para o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento, Banco Mundial e hoje é consultor do Instituto Unibanco. Equipe de pesquisa: Victoria Jaegger (FEA/USP) e Luis Meloni (FEA/USP)
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