CONTEXTO

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Projeto de reestruturação dessa etapa da Educação Básica avança, mas precisa da aprovação da base curricular para que as mudanças previstas possam ser colocadas em prática nas escolas de todo o País

 

>> A reestruturação do Ensino Médio, alvo de grande controvérsia quando estabelecida por medida provisória, em 2016, foi finalmente sancionada em fevereiro de 2017, depois de passar pela aprovação do Congresso Nacional. Embora tenha recebido diversas propostas de emendas na Câmara e tenha sido objeto de nove audiências públicas, a nova lei foi aprovada com poucas alterações em relação ao texto original apresentado pelo governo federal. O principal destaque é o foco na flexibilização do currículo, determinando que, da carga horária total de três mil horas, 1.200 sejam destinadas aos itinerários formativos, em que o estudante, em tese, poderá escolher em qual área quer se aprofundar – incluindo aí o Ensino Técnico.

 

O prazo máximo para que as redes de ensino implantem o novo modelo de Ensino Médio não foi fixado, pois depende do que for definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como competências e habilidades obrigatórias para essa etapa.

 

A versão da Base para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo ministro da Educação, em dezembro de 2017, mas o documento relativo ao Ensino Médio acabou ficando para 2018. Com isso, as alterações anunciadas para o Enem também foram adiadas, para que possam se alinhar ao que for definido pela BNCC.

 

A flexibilização das trajetórias representa uma real oportunidade de oferecer aos jovens um Ensino Médio mais atraente, na medida em que permite que façam escolhas mais alinhadas com seus projetos de vida. Mas um dos principais pontos de atenção da nova lei é o risco de acirramento das desigualdades, caso a implementação não seja atrelada a uma política efetiva de busca da equidade.