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Termos de Uso

Instituto Unibanco
Versão atualizada em: 27 de outubro de 2020

Visando esclarecer as obrigações e responsabilidades dos Usuários, o Instituto Unibanco estabelece nestes Termos de Uso as condições para utilização do endereço eletrônico disponível em www.institutounibanco.org.br (“Site e/ou Aplicativo”) do Instituto Unibanco por meio dos quais o Usuário poderá acessar conteúdos disponibilizados pelo Instituto Unibanco, tais como artigos, notícias, imagens, vídeos, pesquisas, inciativas e ações institucionais que possam contribuir para o desenvolvimento do ensino público no Brasil.

Estes Termos de Uso se aplicam somente ao Site do Instituto Unibanco. O uso e acesso a outros sites ou aplicativos operados pelo Instituto Unibanco estarão sujeitos aos termos de uso específicos desses sites e aplicativos.

 

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

1.1.1. Afiliadas: toda e qualquer sociedade controlada, diretamente ou indiretamente, pelo Itaú Unibanco, ou sociedades que são controladas, direta ou indiretamente, pelo Itaú Unibanco Holding S.A. ou, ainda, qualquer fundação ou entidade que tenha qualquer destas empresas como mantenedora.

1.1.2. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

1.1.3. Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.

1.1.4. Site e/ou Aplicativo: site e aplicativo do Instituto Unibanco por meio dos quais o Usuário acessa os conteúdos disponibilizados pelo Instituto Unibanco.

1.1.5. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão o Site e/ou Aplicativo, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

 

2. ACEITE DOS TERMOS DE USO

2.1. Ao acessar o Site e/ou Aplicativo, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso.

 

3. CADASTRO

3.1. O Site e/ou Aplicativo podem possuir áreas de conteúdo aberto como de conteúdo restrito. Para que o Usuário acesse conteúdo restrito, pode ser necessário realizar cadastro no Site e/ou Aplicativo, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, e e-mail (“Dados de Cadastro”).

3.2. Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso ao Site e/ou Aplicativo poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo restrito.

3.3. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou utilizar o Aplicativo.

3.4. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando o Instituto Unibanco de qualquer responsabilidade.

3.5. O login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.

3.6. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Site e/ou Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pelo Instituto Unibanco das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site e/ou Aplicativo. As informações sobre a forma e finalidade de uso dos Dados de Cadastro e outros dados pessoais dos Usuários encontram-se na Política de Privacidade, que pode ser acessada em https://institutounibanco.org.br/privacidade.

 

4. VIOLAÇÕES

4.1. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Site e/ou Aplicativo:

(i) Quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13;

(ii) Atos contrários à moral e aos bons costumes;

(iii) Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;

(iv) Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;

(v) Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;

(vi) Violação de direitos de terceiros;

(vii) Violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios, bem como violação a direitos envolvendo dados pessoais de terceiros;

(viii) Atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos do Instituto Unibanco e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

(ix) Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao Instituto Unibanco, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;

(x) Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do Instituto Unibanco, do Itaú Unibanco Holding S.A. e/ou das Afiliadas deste último.

 

5. RESPONSABILIDADES

5.1. O Usuário é exclusivamente responsável:

(i) Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Aplicativo;

(ii) Por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo;

(iii) Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao Instituto Unibanco, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Aplicativo.

5.2. Em nenhuma hipótese, o Instituto Unibanco será responsável:

(i) Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Site e/ou Aplicativo;

(ii) Pelo uso indevido do Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo pelos Usuários;

(iii) Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema; (i) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

5.3. O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário e/ou terceiros (“Conteúdos”) não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão do Instituto Unibanco e/ou do Itaú Unibanco Holding S.A ou das Afiliadas deste último.

5.4. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o Instituto Unibanco poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site e/ou Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e para o bom funcionamento do Site e/ou Aplicativo, a qualquer tempo.

 

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Pertencem ao Instituto Unibanco: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo Instituto Unibanco referentes ao Site e/ou Aplicativo; (ii) a identidade visual do Site e/ou Aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo Instituto Unibanco, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.

6.2. Nas hipóteses em que o Site e/ou Aplicativo permitirem o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável ao Instituto Unibanco para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Site e/ou Aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pelo Instituto Unibanco.

 

7. TOLERÂNCIA

7.1. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

 

8. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO

8.1. O Instituto Unibanco, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá:

(i) Suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site e/ou Aplicativo; e

(ii) Remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Site e/ou Aplicativo bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso.

8.2. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e/ou Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

 

9. LEGISLAÇÃO E FORO

9.1. Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Sites e/ou Aplicativos pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação dos direitos do Instituto Unibanco, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.