Estratégias da meta 19 do PNE relacionadas à participação dos jovens na escola

Estratégia 4: Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações.

Estratégia 8: Estimular a participação e a consulta de profissionais da Educação, alunos e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.

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PARA SABER MAIS

movimento de ocupação de escolas por jovens em diversos estados reforçou a ideia de que não faz mais sentido algum, em pleno século 21, pensar numa educação que não valorize o protagonismo dos estudantes em decisões que afetam suas vidas. Para isso, é necessário que a equipe gestora esteja realmente aberta à participação, disposta não apenas a escutar os estudantes, mas também preparada para dar respostas às demandas colocadas, mesmo que negativas quando não puderem ser atendidas.

Nas entrevistas qualitativas feitas durante a pesquisa “Juventudes na Escola: Sentidos e Buscas” (2015), realizada pela Flacso Brasil, em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) e o Ministério da Educação (MEC), os estudantes enfatizaram a importância de o diretor estar aberto a diversas formas de participação juvenil. Há casos, relatados na publicação, de gestores que chegam a proibir a organização em grêmios ou que não permitem que a entidade seja efetiva.

Os grêmios são uma das mais tradicionais formas de organização juvenil. O “direito de organização e participação em entidades estudantis” é assegurado desde 1985 pela lei 7.398 e pelo artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1992. Outra lei que reitera isso é o atual Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso em 2014. Na meta 19, que trata sobre gestão democrática, a participação dos alunos é citada nominalmente em duas de suas oito estratégias. (leia boletim Aprendizagem em Foco nº 12 sobre este tema)

Vale destacar que a organização em grêmios escolares não é a única forma de participação possível e nem deve ser encarada como suficiente. A formação de coletivos e grupos de interesses específicos, por exemplo, pode ser estimulada também pelos gestores como forma de ampliar os espaços de protagonismo jovem. O sentimento de pertencimento a um grupo é importante para combater a evasão escolar, principalmente numa fase da vida em que é especialmente importante para os jovens se sentirem bem na escola, construindo relações de amizade e confiança.

No tradicional colégio federal Pedro II, no Rio de Janeiro, por exemplo, a criação do coletivo “Feminismo de ¾” resultou em maior reflexão por parte de alunos e professores a respeito de comportamentos machistas frequentes na escola. Uma das integrantes do coletivo, Gioavana Hau de Carvalho, conta que ele é importante também como uma rede de apoio às estudantes em situações delicadas: “Percebemos a importância dessa solidariedade, por exemplo, em momentos como quando uma aluna teve fotos íntimas vazadas ou quando outra engravidou.  E o coletivo serviu também para que os meninos e alguns professores refletissem sobre certos comportamentos. Acho que isso tudo contribuiu para melhorar o clima na escola”.

Outra vantagem do estímulo ao protagonismo jovem na escola é facilitar o diálogo entre gestores e alunos. No Colégio Estadual Pedro Xavier Teixeira, em Goiânia (GO), por exemplo, o grêmio ajudou a equipe gestora a envolver mais os jovens em atividades realizadas pela escola. “É diferente quando alunos falam com alunos”, disse Gabriel Ferrer, estudante da escola, ao participar da roda de conversa sobre Participação Juvenil, Tecnologia e Equidade na Escola, organizada no ano passado pelo Instituto Unibanco.

Menos indisciplina

Além de ampliar no estudante o sentido de pertencimento à escola e desta forma combater a evasão, o estímulo ao protagonismo jovem é comprovadamente também uma estratégia que pode incidir positivamente sob o clima escolar. Em estudo publicado pela Fundação Carlos Chagas em 2015, a partir de resultados de uma pesquisa internacional com professores feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as pesquisadoras Gabriela Moriconi e Julie Bélanger mostram que, em escolas onde há maior participação de alunos e outros atores na gestão, são menores também os relatos de indisciplina.

Um exemplo prático de como isso pode acontecer é dado pela Escola Municipal Darcy Ribeiro, em São José do Rio Preto (SP). Uma das estratégias utilizadas pelo diretor Diego Mahfouz Lima foi, em vez de continuar tentando impor a todos os estudantes um código disciplinar elaborado de cima para baixo, pactuar com os alunos novas normas de convivência. Esse processo foi fundamental para reduzir os graves problemas de indisciplina que existiam na escola. A mesma estratégia de envolver alunos na elaboração das normas de convivência é citada com frequência por diretores que conseguiram atacar esse problema de forma democrática, sem autoritarismo. (Sobre o tema da indisciplina, leia o boletim Aprendizagem em Foco nº 4)

Ampliar presença nos conselhos

A atuação em grêmios ou centros acadêmicos deve ser considerada também uma atividade importante na formação do jovem. Segundo a pesquisa Agenda Juventude Brasil, de 2013, realizada pela Secretaria Nacional de Juventude, a participação nesse tipo de instância (ou o deseja de integrá-las) foi uma das mais citadas entre os jovens entrevistados. Trazer os estudantes para os espaços de decisão da escola, no entanto, é um desafio para os gestores. Pelos dados respondidos pelos diretores na Prova Brasil (exame do MEC aplicado em todas as escolas públicas do país), é possível verificar que os alunos são o grupo de menor presença nos conselhos escolares.

O fato de os alunos integrarem conselhos escolares também não é garantia de que eles realmente têm voz ativa no processo. Em alguns casos, a escolha dos membros é feita de forma pouco democrática pelo gestor, compondo um conselho que apenas referenda as suas decisões. Para pensar em formas mais efetivas de escuta e participação dos jovens, o gestor precisa estar atento e dialogar com os estudantes. Foi o que fez a diretora Juliana da Ponte Santos, da escola estadual Maria Uchôa Martins, em Santarém (PA).

Juliana e sua equipe perceberam que os alunos estavam tendo baixa participação nos conselhos de classe e nas demais atividades da escola. Conversando com os estudantes, ela identificou que eles nem sempre se sentiam à vontade para apresentar suas demandas no conselho, na frente da equipe gestora e dos professores. Para resolver esse problema, surgiu a ideia de os representantes de turma distribuírem aos colegas um questionário onde todos poderiam, por escrito, dar sua opinião sobre o trabalho da direção da escola, dos professores em sala de aula ou de qualquer outra questão importante a ser levada para a equipe gestora. Segundo Juliana, dessa forma, muitas questões que antes não apareciam nos conselhos passaram a ser identificadas previamente pela direção da escola.

Sugiro, critico, felicito

Outra escola que soube tirar proveito do incentivo ao protagonismo juvenil foi a Escola Municipal Alcino Francisco da Silva, em Teresópolis (RJ). Lá, em cada sala de aula, há um espaço em que os alunos podem colocar críticas, sugestões e felicitações ao trabalho do professor. A coordenadora pedagógica da escola, Flavia Oliveira, explica que o objetivo dessa ação foi incentivar o protagonismo e a responsabilidade dos estudantes. A ideia é que o aluno se sinta à vontade para criticar, mas que faça isso de forma construtiva, ajudando a pensar em soluções e sendo instado também a destacar aspectos positivos da atuação do professor, da direção ou de qualquer outro profissional da escola.

Assim como a diretora Juliana Santos, da escola de Santarém, Flávia também relata que o incentivo à participação dos jovens possibilitou identificar de forma mais rápida e efetiva problemas que possam estar acontecendo em sala de aula, longe dos olhos dos gestores.

Essas ações que ampliam o protagonismo do jovem nas escolas não devem ser confundidas como ferramentas de vigilância aos professores. No caso das escolas de Santarém e Teresópolis citadas, as direções contam que foi fundamental também a conversa com os docentes para que eles entendessem as críticas e sugestões dos estudantes como possibilidades de melhor entendimento entre todos. A lição dessas e outras escolas é a de que, nesse processo, a voz dos alunos tem que ser ouvida para valer, e de forma constante, sempre com o objetivo de construir relações de confiança entre todos por meio do diálogo respeitoso e permanente.

GESTÃO

Maior participação de jovens na vida escolar pode melhorar gestão

  • Comportamento dos alunos e uso do tempo em sala de aula, Gabriela Moriconi e Julie Bélanger/Fundação Carlos Chagas (2015): http://goo.gl/Q9kLzj
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (1992): bit.ly/EstatutoCrianca
  • Juventudes na escola: sentidos e buscas, Miriam Abramovay, Mary Garcia Castro e Júlio Jacobo Waiselfisz/MEC/Flacso (2015): http://goo.gl/R7y2e9
  • Lei nº 7.398, sobre grêmios escolares (1985): bit.ly/Lei7398
  • Plano Nacional de Educação (2014): bit.ly/PNE_atual

Depoimento da diretora Juliana Santos ao Instituto Unibanco

Assista ao vídeo de melhores momentos da roda

Nº 13 - jul.2016

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Aprendizagem em Foco é uma publicação quinzenal produzida pelo Instituto Unibanco. Tem como objetivo adensar as discussões sobre o contexto educacional brasileiro, a partir de pesquisas, estudos e experiências nacionais e internacionais.

 

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