Maior evento de inovação pública da América Latina reuniu especialistas para debater alguns temas. Entre eles, iniciativas e projetos de melhorias da Educação nacional

Semana de Inovação 2022

 “Foi preciso a presença de uma mulher negra, Petronilha Gonçalves, doutora e a primeira mulher negra a ter assento no Conselho Nacional de Educação, para que pudéssemos avançar e aprovar a uma lei que garantisse o direito dos nossos jovens aprenderem sobre a história dos povos negros, a nossa história, na escola”. Com essa fala, Ivanilda Amado Cardoso, pedagoga e analista de Articulação e Disseminação do Conhecimento do Instituto Unibanco, iniciou nesta quarta-feira (10), durante a oitava edição da Semana de Inovação 2022, em Brasília, a apresentação do trabalho inédito desenvolvido pelo Instituto e parceiros para garantir a promoção de uma Educação antirracista: o Sistema de Gestão para a Equidade Racial.

A fala enfatiza o poder da representatividade negra para a aprovação da Lei 10.639/2003, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, ponto crucial para o desenvolvimento do sistema de gestão mencionado. Baseada em evidências e pesquisas, a metodologia fortalece marcos legais da educação nas relações étnico-raciais. O avanço do processo tem gerado dados fundamentais que resultaram, recentemente, na produção do Caderno da Gestão Escolar para Equidade Racial, documento que apresenta e sugere 39 práticas pedagógicas para apoiar as escolas na implementação, de forma institucional, transdisciplinar e sistemática da regra jurídica.

Implementado em 2021 de forma piloto no Espírito Santo, estado parceiro do Instituto Unibanco no programa Jovem de Futuro, o projeto tem obtido resultados positivos. Inicialmente inserido nas 14 escolas da regional de São Mateus, hoje a iniciativa está presentem em mais 65 escolas, em todas as regionais de ensino. No Ceará, a ação começou neste ano e já é realidade em seis das 22 regionais do estado, totalizando 203 escolas. Também há a preocupação com a formação dos profissionais envolvidos, como professores, gestores, supervisores, técnicos pedagógicos etc.

Ivanilda resumiu fatos históricos para destacar a importância da manutenção de ações afirmativas inclusivas.

“Em 1920, a imprensa brasileira negra teve papel fundamental na alfabetização da população negra. O teatro experimental do negro, fundado em 1944, reivindicou que o ensino da história negra fosse parte do currículo escolar. Em 1995, a marcha Zumbi dos Palmares foi idealizada para a agenda antirracista no Brasil. Tudo isso ratifica e reflete o resultado de lutas históricas da sociedade civil, principalmente no movimento negro”, analisou.

A analista mencionou ainda o Observatório de Educação – Ensino Médio e Gestão, do Instituto Unibanco, plataforma que reúne mais de 25 mil documentos, entre análises e curadoria de artigos, teses, dados estatísticos e eventos, além de produção audiovisual sobre Ensino Médio e Gestão em Educação Pública. “É uma ferramenta que apresenta temas e referências históricas importantes da agenda antirracista para uma gestão equânime na nossa educação”, disse.

Na sequência, lembrou das diferenças “abissais” que o racismo estrutural impõe e afetam, de forma violenta, a vida da população negra nas diferentes esferas, inclusive em saúde, segurança pública, emprego, renda e educação.

“No recorte por cor e raça, identificamos desigualdades mais profundas. Dados apontam que, dos homens negros que iniciam o Ensino Fundamental no Brasil, apenas 53% concluem o Ensino Médio. Um dos motivos é o extermínio da população negra. A cada 23 minutos, um jovem negro morre, segundo dados do Mapa da Violência do Brasil. Isso também é explicado por práticas pedagógicas racistas e políticas não equânimes”, emendou.

 Mais ações em prol da equidade

A equidade racial é um tema prioritário para o Instituto Unibanco há anos, estando presente de forma transversal em diversas de suas ações, porém ganhou impulso a partir das duas edições do Edital Gestão Escolar para a Equidade – Juventude Negra, realizadas em 2015 e 2017 em parceria com o Baobá-Fundo para a Equidade Racial e o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR).

Os editais selecionaram e premiaram vivências e iniciativas de equidade racial realizadas em escolas de todo o país, buscando trazer para a gestão escolar um foco para a implementação da Lei 10.639/2003. Dessa forma, o Instituto Unibanco conseguiu reunir um conjunto de práticas pedagógicas, testadas e depois aprimoradas para se tornarem o sistema de autoavaliação e o Caderno da Gestão Escolar para Equidade.

Além do projeto em implementação no Espírito Santo e no Ceará, o Instituto Unibanco desenvolve ou apoia diversas iniciativas de fomento à equidade racial. Ele é parceiro, por exemplo, do projeto Indiques para as Relações Étnico Raciais, realizado pela Ação Educativa no Estado do Maranhão e apoia também o Afrocientista, de iniciativa da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), em parceria com Núcleos de Estudos Afro Brasileiros (NEABs) de universidades públicas de diversos estados (AC, AM, AP, DF, GO, MA, MG, PA, PB e TO).

No âmbito da produção de conhecimento sobre o tema, o Instituto desenvolve pesquisa, em parceria com a Universidade de Stanford e Lemann Center e contribuiu com a elaboração do documento de Educação para Relações Étnico Raciais (ERER) que comporá o Educação Já! Também apoia working paper sobre equidade racial na BNCC e no Novo Ensino Médio em produção pelo Coletivo de Intelectuais Negros e Negras (CDINN), entre outras iniciativas. O Instituto investe ainda no fomento de organizações como o GIFE, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Fundo Baobá (para a equidade racial) e Fundo Elas (de direitos para mulheres).