Lei que autoriza ‘homeschooling’ em SC é declarada inconstitucional pelo TJ
De forma unânime, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a lei catarinense que autoriza o ensino domiciliar, ou homeschooling. Reportagem do G1 mostra que cabe recurso da Procuradoria-Geral do Estado e da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), que são rés no processo.