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Prefeituras correm risco de não aplicar o mínimo em Educação

03/11/2021 | Editado em 03/11/2021 15:49

Segundo dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), gerido pelo governo federal e divulgado neste mês pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), até agosto, 654 cidades mineiras ainda não tinham aplicado o recurso mínimo exigido pela Constituição, que é de 25% da receita proveniente de impostos, em manutenção e desenvolvimento do ensino, o que corresponde a 76,6% dos municípios do Estado. Desse total, 151 nem sequer atingiram 15% até o período. As prefeituras têm até dezembro para cumprir a meta.

 

 

 

 

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