Efeito de mudanças no contexto de implementação de uma política multinível: análise do caso da Reforma do Ensino Médio no Brasil

A partir da análise da Lei 13.415/2017, que reforma o Ensino Médio no Brasil, busca-se compreender como as mudanças federais provocaram alterações nos estados e qual a variação que os contextos locais geraram na própria reforma. Baseia-se em uma pesquisa qualitativa que acompanhou os efeitos da Lei e o processo de implementação da reforma por dois anos. Procura-se contribuir com a literatura de implementação de políticas públicas, de reformas e mudanças na administração pública e de educação.

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Análise dos Processos de Implementação do Novo Ensino Médio em Estados Brasileiros

O relatório tem como objetivo apresentar a análise da implementação das ações de reforma do Ensino Médio em todas as unidades da federação, com base em diagnóstico realizado em março de 2020. A pesquisa foi conduzida pela Professora da FGV/EAESP Gabriela Lotta e pela especialista em métodos de pesquisa Marcela Bauer. Foram entrevistados técnicos de todas as secretarias de educação. Destaca-se que, embora com estágios muito variados, a implementação do Novo EM está em curso no Brasil e que está sendo adotado um modelo de reforma coordenado entre os estados, com alguns temas prioritários que vão sendo adaptados em cada contexto.

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