Entre outras abordagens, evento formativo apresentou painéis sobre os 19 anos da Lei 10.639, direitos humanos, diversidade e a promoção de ações efetivas

Promovido pela Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (Sedu-ES) e o Instituto Unibanco, por meio do Programa Jovem de Futuro, o seminário Gestão Escolar para Equidade: compromisso com a implementação de Políticas Educacionais Antirracistas reuniu profissionais da rede de ensino capixaba, no Centro de Convenções de Vitória, em 29 de junho. Superintendentes regionais, assessores pedagógicos, supervisores escolares e diretores participaram de uma programação composta por três painéis.

Professor Gustavo Forde falou sobre a reponsabilidade da rede para o avanço da equidade racial

O primeiro deles abordou o percurso de 19 anos da lei 10.639, que estabeleceu diretrizes e bases da educação nacional para inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e a importância desse marco legal para a história da Educação. As reflexões foram abordadas por Valquíria Silva, gerente de Educação do Campo, Indígena e Quilombola (GECIQ), e Gustavo Forde, professor do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Valquiria destacou o “momento significativo de trabalho” para debater a respeito da equidade na educação e no desenvolvimento de uma agenda política e social.

“Há três anos, nos reunimos para pensar como traçar metas e desenhar a caminhada de gestão, que resultou na criação da Ceafro (Comissão de Estudos Afro-Brasileiros), um espaço para colher demandas em relação à lei, escutar a rede escolar e trazer demandas para qualificar planos de ações e dados, além de reconhecer desafios para trabalhar em prol de uma educação antirracista. Precisamos buscar reflexões e estratégias para novas possibilidades ou ressignificar processos”, disse.

Na sequência, o professor Gustavo Forde falou sobre a reponsabilidade dos profissionais da rede neste processo de avanço da equidade racial dentro da sala de aula e lembrou que “majoritariamente, as primeiras experiências com racismo vividas por crianças negras são dentro da escola”. De acordo com ele, um conjunto de cientistas teorizou, entre os séculos 18 e 20, as diferenças humanas em um processo de classificação e hierarquização.

“Para cada característica, foi atribuído um juízo de valor. Cabelo liso, crespo é classificação. Cabelo bom ou ruim é hierarquização. O racismo trabalha nessa perspectiva: para cada característica correlaciona uma qualidade moral, cognitiva, um juízo de valor”, disse.

“Esse seminário reúne gestores para pensar na temática com essa centralidade. É fundamental, porque a educação sempre foi pauta do movimento negro. Material, currículo e práticas de ensino contribuem para reforçar estereótipos e reproduzir estigmas. O racismo nos ensina a enxergar o mal onde não existe. Temos aqui a primeira vice-governadora negra (ao comentar sobre Jacqueline Moraes). O racismo nos racializa. E, ao nos racializar, nos desumaniza”, emendou, antes de responder algumas perguntas da plateia.

Mediado pelo professor e técnico da GECIQ-Sedu-ES, Jorge Viana, o segundo painel tratou de experiências de escolas e regionais no trabalho para uma escola antirracista, para a educação das relações étnico-raciais. Erlane Muniz, articuladora de Gestão da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 3) de Acaráu (CE), contou experiências da rede cearense de ensino, como o projeto Caravana da Cultura Afro-Brasileira e Indígena construindo valores e identidade, idealizado por professores de história da regional, com execução supervisionada por uma comissão com professores e alunos capacitados, que são os protagonistas da ação.

Os professores atuam como parceiros orientadores deste processo. “Buscamos proporcionar aos educandos momentos de discussão sobre a diversidade cultural, de forma que se rompa do modelo de abordagem simplista e folclórico, que, infelizmente, ainda encontrado em algumas escolas. Queremos tirar a percepção de trabalhar a temática apenas com a proximidade do dia 20 de novembro. É um esforço de institucionalização da lei durante o ano letivo no currículo”.

Neiva Rodrigues, assessora pedagógica da Superintendência Regional de São Mateus (ES), por sua vez, falou sobre o Projeto Diálogos, que existe desde 2020 para contribuir na formação continuada dos professores de educação das escolas estaduais a respeito de temáticas para a promoção da equidade racial, e da implementação do caderno de gestão escolar para a equidade. “A partir do diálogo de 2020, as escolas encaminharam todas as experiências. Com elas, no ano passado, para apoiar as ações desenvolvidas pelas escolas, criamos um ebook com todas as práticas desenvolvidas. Hoje estamos na elaboração de um material impresso com essas práticas, onde cada escola vai receber um exemplar”.

Jurandir Domiciano, diretor da Escola de Educação Escolar Quilombola Graúna, de Itapemirim (ES), exemplificou a necessidade da desnaturalização das desigualdades da urgência da mudança de atitudes. Ele falou sobre as ações desenvolvidas na sua escola, como o edital quilombola, que contempla os profissionais da comunidade, e experiências de vida.

“Apenas agora, trabalhando na escola, parei para refletir que nasci numa comunidade do interior do interior, de Boa Vista do Sul, que viveu a segregação. Há uma lagoa, que divide duas partes. A parte leste, próxima à praia, tem o grupo de negros. No oeste, só famílias brancas. Fui perceber isso há pouco tempo. Cresci em uma família racista”, contou.

O terceiro painel, mediado por Darlete Nascimento, técnico da GECIQ-Sedu-ES, foi iniciado por Maria das Graças Gonçalves, especialista do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) e professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), que falou sobre o lugar da gestão na implementação das políticas educacionais. “É uma ocasião de uma extrema importância para nós, ativistas da educação, temos como meta a transformação da educação através de uma agenda política ousada e robusta na direção da educação antirracista”, declarou.

Ela analisou a pauta e vinculou o atual sistema educacional. “O racismo é um sistema estruturante que fundamenta a existência e a permanência das desigualdades evitáveis e injustas impostas à população negra. Coerente com um sistema colonialista e estruturalmente racista, a educação formal tem extrema dificuldade em acolher interesse, culturas e linguagens de todos. Por isso, a escola reproduz o racismo – no currículo, nas práticas e nas relações interpessoais. Assim, a escola formal torna-se instrumento de perpetuação das desigualdades e da vulnerabilidade social das pessoas negras. A Lei 10.639 é fruto de mais de 50 anos de lutas do movimento negro”, contextualizou.

Tatiane Cosentino Rodrigues, doutora em Educação e mestranda em Ciências Sociais pela Universidade Federal São Carlos, encerrou a programação com alguns temas, como políticas educacionais, relações raciais, diversidade, movimento negro e currículo, com destaque para os desafios da formação inicial e continuada. Ela vê o momento como positivo, principalmente quando falamos em formação continuada com gestores educacionais. “Temos em outros países, como Colômbia, França e EUA, legislações parecidas com a nossa. Nós temos um campo normativo avançado, porque temos diretrizes, caminhos trilhados para essa implementação. Coordeno um projeto um projeto de extensão, o ‘Laboratório em Práticas de Educação e Relações Étnico-Raciais’, que trata o desafio de desenvolver materiais didáticos em conjunto com professores de variados níveis de ensino para pensar em diferentes formas de linguagem para essa produção”, pontuou.

A pesquisadora alertou também sobre a representatividade na rede. “Temos observado um número majoritário de gestores e professores que se autodeclara brancos. Temos uma crescente de autodeclarados negros e pardos, mas é importante destacar que a gestão é composta por brancos. É preciso avançar neste sentido, considerando a importância de políticas de ações afirmativas, o espaço de planejamento da política educacional precisa contemplar também uma diversidade étnico-racial”.

Marcelo Lema, subsecretário de Planejamento e Avaliação, e Andréa Guzzo, subsecretária de Educação Básica e Profissional, fecharam a programação com um recado para diretores e supervisores. “Ninguém quer ser racista, mas ser antirracista é o próximo passo. Somos responsáveis e corresponsáveis para que esse processo aconteça dentro da escola. Não basta assistir. Isso deve se tornar desdobramentos. Sentar com a equipe, conversar, pedir o material disponível, passar a palestra do professor Gustavo (Forde). Isso não é uma escolha. É uma decisão. Isso é liderar, é dar a diretriz. Essa definição já foi feita pela Secretaria de Educação”, indicou o subsecretário.

Andréa, por sua vez, ratificou o compromisso assumido e reafirmou o trabalho da secretaria. “Decidi na minha vida entrar nesta luta de enfrentamento ao racismo e por uma educação antirracista. Foi uma escolha pessoal e profissional direcionada por essa gestão. Equidade racial e de gênero são pontos presentes no nosso plano estratégico. Não falamos de um projeto ou intenção, mas de uma política que vem sendo implementada”, encerrou.

Confira o seminário na íntegra: