Infográfico explica a distribuição de recursos para educação pública no Brasil
Falar sobre financiamento da educação pública no Brasil é, ao mesmo tempo, um desafio e um dever. A complexidade e importância do tema precisam ser discutidas pela sociedade para que possamos debater em conjunto as políticas públicas da pasta da Educação. É essencial que a população entenda o funcionamento da distribuição de recursos e seu impacto nas escolas e no aprendizado dos estudantes.
Para isso, elaboramos um infográfico que explica, de maneira didática e objetiva, como está organizado o orçamento para a educação pública, nas diferentes etapas de ensino e com um olhar para as unidades federativas.
No infográfico, jornalistas e interessados no tema poderão analisar informações e dados mais recentes sobre, por exemplo, as regras dessa distribuição de recursos, a configuração dos fundos dos estados, ações e programas do MEC que transferem valores para a educação pública, especialmente na Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio).
Há também um gráfico, dividido por estados, no qual estão ilustrados os valores do investimento por estudante da rede pública, explicitando aqueles com mais e com menos recursos próprios, além dos aportes de complementação da União, ressaltando a desigualdade que essas variações geram.
Na segunda parte do infográfico, o leitor acessa referências que mostram a evolução do investimento público direto em educação, de 2000 a 2015, as parcelas de participação de estados, municípios e União, além do gasto primário do País, em 2017, e a comparação do quanto o Brasil investe em cada estudante com a média da OCDE e das nações que compõem a organização.
E por fim, o documento traz parte de um glossário com a definição de alguns conceitos e siglas, referências para saber mais e instituições que podem servir de fonte à imprensa para matérias e reportagens sobre essa questão essencial ao desenvolvimento da educação pública brasileira. Abaixo colocamos o glossário mais completo.
Sobre as siglas
FPE – Fundos de Participação dos Estados e Distrito Federal
FPM – Fundos de Participação dos Municípios
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IOF – Ouro – Imposto sobre Operações Financeiras Ligadas ao Ouro
IPI – Exportação – Imposto sobre Produtos Industrializados Proporcional às Exportações
IPVA – Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores
IR – E – Imposto de Renda Retido na fonte por estados
IR – M – Imposto de Renda Retido na fonte por municípios
ISS – Imposto sobre Serviço
ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Lei Kandir – Imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços
Sobre fundos, programas, ações e órgãos públicos
Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério: criado pelo Ministério da Educação em 1996, reunia recursos provenientes das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundeb, que ampliou a cobertura e incluiu recursos da União.
Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação: cada estado tem um fundo independente. Dos recursos, o mínimo de 60% do valor é dedicado à remuneração de profissionais do magistério e o restante para aquisição, construção ou manutenção de serviços e equipamentos de ensino. Está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. Atualmente, governo e sociedade discutem a sua continuidade com um novo formato e perenidade (permanente ou com prazo definido).
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: órgão responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação. Realiza diferentes programas e ações oferecidos a estados e municípios, que podem aderir ou não a estas e outras iniciativas:
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar: oferece alimentação e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da Educação Básica pública
PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola: presta assistência financeira suplementar às escolas para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica
PNLD – Programa Nacional do Livro e do Material Didático: avalia e disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias de apoio à prática educativa
Pnate – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar: transferência automática de recursos financeiros para custear despesas de transporte de estudantes da Educação Básica pública das áreas rurais.
Sobre as fontes do infográfico
Artigo 212 da Constituição Federal de 1988
Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007
Sinopse Estatística da Educação Básica
Todos pela Educação. Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019. TPE, São Paulo, 2019.
OCDE. Education at a Glance 2018. OECD Indicators. OCDE, Paris, 2018.
Education at a Glance 2019 OCDE – C1.5 How much is spent per student on educational institutions?
Fontes para falar sobre o tema
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Faculdade de Educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)
Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP
Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG)
Departamento dos Fundamentos da Educação da Universidade Federal do Piauí (UFPI)
Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Associação Nacional de Financiamento da Educação (Fineduca)
Relatórios e guias para pesquisas
Anuário Brasileiro de Educação Básica (Todos pela Educação)
Relatório Resumido de Execuções Orçamentárias – STN
Guia para Cobertura – Financiamento da Educação Básica (Jeduca)
Base de dados
Indicadores Financeiros Educacionais – Inep
Expediente:
Texto e consultoria: Cristiane Capuchinho
Edição de texto: Mariângela Almeida
Infografia e design: Estúdio Kanno
Supervisão: Equipe do Instituto Unibanco
