Gestores e especialistas debatem desafios do Plano Nacional de Educação (Fonte: Ascom/Consed)

Os desafios do Plano Nacional de Educação, financiamento, reforma do Ensino Médio foram alguns dos temas que permearam as falas dos palestrantes do Seminário Política Educacional Brasileira, realizado nesta segunda (3) pelo Insper, Instituto Unibanco e Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (SP). Integraram a programação representantes das três instituições organizadoras do evento (incluindo o superintendente do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques), do Consed, da Undime, da Câmara dos Deputados, do Conselho Nacional de Educação, além do Secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palácios. Entre o público presente, secretários estaduais de Educação de Goiás, Espírito Santo e Pernambuco.

O período da manhã foi dedicado à apresentação de indicadores que traçaram um retrato da situação do ensino básico brasileiro e a nossa posição em relação a outros países da América Latina. O quadro evidenciou um sentido de urgência na melhoria da qualidade do nosso ensino, frente a nações irmãs como o Chile. “Quando um chileno entra na vida adulta, tem três anos a mais de frequência a escola do que um brasileiro”, comparou o pesquisador do Insper, Ricardo Paes de Barros.

Foram destacados dados de acesso (nº de matrículas), proficiência e fluxo (taxas de aprovação e abandono). “Tivemos fantásticos progressos na faixa até os 14 anos e de 15 anos em diante, ou seja, na juventude, progressos inacreditavelmente lentos e ainda uma porcentagem muito grande de jovens fora da escola”, destacou Barros.

Também foram apresentados indicadores que demonstram as fortes desigualdades de gênero, raça e regionais que ainda persistem no país. “No Ceará, um estudante que faz parte de uma família chefiada por uma mulher negra, analfabeta, residente em área rural, de baixa renda, tem 42% de probabilidade de concluir o Ensino Fundamental 2 com um ano de defasagem. Em Santa Catarina, tem 70% de probabilidade”, exemplificou Ricardo Henriques.

No período da tarde foram realizados debates sobre os desafios para implantação do Plano Nacional de Educação. “Não tenho a menor dúvida de que temos hoje o melhor plano de educação que o país já teve. Não quer dizer que ele não pode ser objeto de crítica de A a Z, mas contempla aquilo que é principal em relação ao planejamento estratégico de uma sociedade complexa e desigual do ponto de vista econômica, cultural e educacional como o Brasil”, destacou César Callegari, do Conselho Nacional de Educação.

A Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação e Implementação do Plano Nacional de Educação, Dorinha Rezende, reforçou a necessidade de se fazer um pacto nacional para o cumprimento do Plano, uma vez que a lei não prevê nenhum tipo de punição caso não seja implantado.

O representante do Consed e secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Antonio Paiva Neto, comentou a exequibilidade do PNE a partir da perspectiva de um gestor educacional. “Não basta ter o plano e a meta, mas ter a condição de executar esse plano. Tem questões políticas de cada estado e tem as relacionadas a financiamento e infraestrutura. Nem todos os estados tem suas equipes completas nas suas escolas para dar conta de todas as ações”, observou.

Neto enfatizou ainda a importância de se ter uma gestão escolar qualificada. “O [Programa] Dinheiro Direto na Escola é ótimo, mas se a escola não tem capacidade de gestão o dinheiro não terá a eficácia necessária caso não haja uma política pública organizada para utilização desse recurso”, afirmou.

Nesse sentido, destacou a experiência do Rio de Janeiro, que vem traçando uma trajetória consistente de melhoria do Ideb do Ensino Médio. Segundo o secretário, o desempenho se deve a uma gestão baseada em um bom diagnóstico, em uma orientações pedagógicas claras, em processos de avaliação e em um programa focado na aplicação do currículo. “Não se faz educação sem poder público”, pontuou.

O Secretário de Educação Básica do MEC destacou a expansão da cobertura da educação infantil e a qualidade do Ensino Fundamental como os principais desafios da sua pasta, enfatizando a complexidade do segundo e sua relação direta com a crise do Ensino Médio.

“Qualquer proposta de educação secundária supõe um estudante que tenha alcançado um determinado nível de conhecimento com o desenvolvimento de determinadas habilidades cognitivas”, concluiu.

Para Paiva Neto, “não dá para fazer um modelo único de Ensino Médio para juventude. Para dar conta da diversidade é preciso organizar a educação de forma diversa e múltipla”, defendeu.