Relatório traz diagnóstico a partir de dados das redes estaduais e municipais e sugere ações para evitar o possível colapso financeiro e educacional das redes

O Instituto Unibanco e o Todos Pela Educação, em parceria com o Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação) lançam o terceiro e último relatório da série Covid-19: Impacto Fiscal na Educação Básica, que destaca os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus na Educação Básica. O material busca qualificar o debate na sociedade e apoiar a formulação de ações para mitigar um possível colapso financeiro na educação nas redes municipais e estaduais.

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A partir de um mapeamento de projeções tributárias e uma análise da base de dados do Tesouro Nacional, o relatório COVID-19 – Impacto Fiscal na Educação Básica – cenário de receitas e despesas nas redes estaduais e municipais em 2020 estima que as redes estaduais e municipais devem perder entre R$ 13 bilhões e R$ 40 bilhões em tributos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) neste ano, a depender do cenário de crise econômica. Somando os 38,3 milhões de estudantes das redes de Educação Básica, isso significaria uma redução média no investimento anual por estudante que pode ficar entre R$ 345, no melhor cenário, e R$ 1.038, no cenário mais pessimista.

“Temos um cenário para o próximo ano de incerteza quanto às receitas e de certeza quanto ao crescimento da despesa o que provoca muita apreensão entre os gestores da educação”, afirma Josué Modesto, secretário da Educação, do Esporte e da Cultura de Sergipe e coordenador da Frente de Melhoria do Gasto Público do Consed.

Para além dessas estimativas, o terceiro volume do estudo destaca o contexto heterogêneo das arrecadações tributárias em estados e municípios de janeiro a agosto deste ano. Enquanto alguns tiveram ampliação de receita em relação ao mesmo período de 2019, outros tiveram prejuízos fiscais. Em Mato Grosso, por exemplo, houve ampliação de 14,8% na arrecadação, ao passo que no Ceará a receita de tributos variou negativamente em 11,1%. Regionalmente, o padrão mais nítido é que os estados das regiões Nordeste, Sudeste e Sul, mais dependentes das atividades industriais e de serviços, têm tido perdas relevantes de receita tributária, enquanto aqueles do Centro-Oeste e do Norte, em geral mais ligados ao setor agropecuário, têm mantido ou elevado os níveis de atividade econômica e de arrecadação.

“Diante deste cenário, os ganhos previstos com o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no próximo ano não serão suficientes para dar conta de equilibrar a queda na arrecadação tributária em decorrência da pandemia, mesmo no cenário mais otimista. Nesse sentido, para além da execução de uma boa gestão orçamentária pelas secretarias, é fundamental que Legislativo e Executivo atuem para garantir a recomposição desse orçamento de forma a evitar o colapso da educação pública brasileira”, explica Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco.

Paralelamente, o relatório traz um levantamento com 82 redes municipais de educação, que identificou um conjunto de gastos adicionais que variam de R$ 230 a R$ 490 por estudante matriculado, relacionados às despesas com ensino remoto, alimentação, comunicação com as famílias, patrocínio de pacotes de dados de internet e compra de materiais de higiene, situação que pode ser ainda mais complexa quando se considera que o retorno às aulas presenciais demanda outras despesas para readequação das escolas aos protocolos sanitários. Já nas redes estaduais, estima-se que o gasto total das secretarias de Educação com ações extraordinárias de enfrentamento à pandemia no exercício de 2020 será de no mínimo R$ 2,1 bilhões, podendo chegar até R$ 5,3 bilhões.

“As redes públicas de educação enfrentam uma realidade de despesas adicionais necessárias durante e após a pandemia. E medidas isoladas não serão suficientes para uma retomada com qualidade e segurança das aulas presenciais. Além da recomposição tributária para a Educação Básica, é fundamental avançar com urgência na regulamentação do novo Fundeb e também na aprovação de projetos legislativos que tratam da garantia de recursos para acesso universal dos alunos à internet. É imprescindível, ainda, que o MEC apoie os estados e municípios no enfrentamento dos atuais desafios. A colaboração interfederativa é inadiável e imperativa”, argumenta Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação.

Nesse sentido, o estudo elenca uma série de ações necessárias para equilibrar o impacto fiscal da pandemia na educação básica, como a criação de um processo de coordenação nacional para que se organize um retorno gradual e seguro às atividades escolares presenciais; a garantia de acesso gratuito à internet para fins educacionais; e a suplementação do orçamento dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de preservação dos demais programas do Ministério da Educação.

As instituições também veem como fundamentais a aprovação do socorro emergencial da União direcionado à educação de estados e municípios, como preconizado pelos Projetos de Lei 3165/2020, da Câmara dos Deputados, e 3941/2020, do Senado Federal. Por fim, aprovada a renovação e aprimoramento do Fundeb, deve-se aprovar com a maior celeridade possível a lei de regulamentação do fundo, com desenho que contemple todos os pontos de operacionalização para que o mecanismo redistributivo possa funcionar a partir de 1º de janeiro de 2021, garantindo a destinação de recursos adicionais da União para apoiar as redes de ensino mais vulneráveis.