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Prefeitos têm dúvida sobre uso do Fundeb para salários, e MEC não sabe a resposta

27/09/2021 | Editado em 27/09/2021 18:32

As regras do novo Fundeb, definidas em 2020, causam até agora dúvidas em prefeituras e estados. Os gestores não sabem quais servidores podem ser pagos com recursos do principal mecanismo de financiamento da educação. Sem esclarecimentos do Ministério da Educação (MEC), a redação atual deixou dúvidas se, por exemplo, merendeiras, funcionários de limpeza, secretários de escola, porteiros ou mesmo psicólogos podem ser pagos com o recurso. Gestores temem enfrentar problemas com órgãos de controle ao usar o dinheiro para fazer esses pagamentos.

 

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