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Avança na Câmara texto que exclui ensino domiciliar de crime de abandono intelectual

11/06/2021 | Editado em 11/06/2021 18:05

Nesta quinta-feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto de lei que altera o Código Penal para excluir do crime de abandono intelectual as famílias que adotem o ensino domiciliar, mesmo que não exista regulamentação sobre a modalidade no País. Manobra de deputados da base governista para abrir caminho para o chamado homeschooling que segue em discussão em outro projeto em trâmite na Câmara. O avanço foi fortemente criticado pela oposição.

 

 

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