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Bolsonaro veta integralmente projeto que assegura internet grátis a alunos e professores da rede pública 

19/03/2021 | Editado em 19/03/2021 15:51

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que buscava assegurar internet grátis a alunos e professores da educação na rede básica. O veto foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União (DOU). O Senado aprovou a matéria em fevereiro. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em dezembro de 2020. O texto previa que a União repassaria R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotem as medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos. O presidente justificou que “a medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.

 

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