Decreto ameaça integração de estudantes com deficiências
Um decreto assinado em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser um obstáculo extra para que o Brasil atinja, até 2024, a meta de universalizar o acesso à educação básica de pessoas com deficiência na rede regular de ensino. O decreto 10.502, intitulado Política Nacional de Educação Especial, imputa a uma equipe multidisciplinar da escola o dever de orientar a família do aluno com deficiência sobre a opção de encaminhá-lo a uma classe ou instituição especial. Suspenso desde dezembro passado pelo Supremo Tribunal Federal, o decreto ainda depende da análise de mérito de uma ação para ser barrado definitivamente.