Os dados da série histórica de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por estudantes concluintes do Ensino Médio indicam um aumento das disparidades sociais nos últimos anos, com maior redução da participação no exame entre os jovens de famílias de nível socioeconômico baixo. A afirmação é do primeiro relatório “Oportunidades educacionais de estudantes concluintes do Ensino Médio: um estudo do Enem entre 2013 e 2021”, produzido pelos pesquisadores Tiago Bartholo, Daniel Castro, Melina Klitzke e Flavio Carvalhaes vinculados ao Laboratório de Pesquisa em Oportunidades Educacionais (LaPOpE) e ao Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Desigualdade (NIED), ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o apoio do Instituto Unibanco. O documento traduz as análises inéditas em uma série de recomendações para gestores públicos, em especial do governo federal e das secretarias estaduais de educação, que podem ser colocadas em prática já em 2023.

Conforme divulgado em publicação preliminar dos dados no ano passado, após leve crescimento de 2013 a 2016, as taxas gerais de inscrição e participação dos jovens no Enem tem caído de maneira continuada desde então. No período da pandemia de Covid-19, contudo, tais indicadores despencaram.

O movimento de intensa queda não foi homogêneo no País. Uma das características inéditas reveladas pela pesquisa é desigualdade em termos regionais. A maior queda proporcional na taxa de inscrição ocorreu na região Sudeste: após o pico de 63% de inscrição em 2016, a taxa chegou a apenas 26% em 2021. O Sudeste tem o menor indicador em 2021 entre todas as regiões: Centro-Oeste (51%, antes 77%), Nordeste (45%, antes 72%), Sul (34%, antes 71%) e Norte (34%, antes 66%). Por Unidade da Federação, as maiores taxas de inscrição neste ano foram de Ceará (92%), Goiás (71%) e Espírito Santo (52%).

Para avaliar as desigualdades de nível socioeconômico, a equipe de pesquisadores realizou um novo conjunto de análises, a partir de modelos estatísticos de probabilidade de realização do exame. Com todas as demais variáveis controladas, é possível perceber o crescimento da diferença na probabilidade de participação no Enem entre os jovens de níveis socioeconômicos muito baixo e muito alto. Em 2013, tal diferença era de 11 pontos percentuais, distância esta que dobrou para 23 pontos percentuais em 2021.

A análise também indica que estudantes de NSE baixo matriculados na rede privada tiveram maior probabilidade de realizar o Enem que estudantes de NSE baixo matriculados na rede pública nesse período. Dados preliminares da pesquisa já haviam demonstrado que a desigualdade por raça/cor também é significativa no perfil dos estudantes inscritos no Enem. Segundo Tiago Bartholo, pesquisador do LaPOpE, “esse cenário reforça que não se trata apenas de um efeito geral da pandemia, igual para todos, mas sim um cenário de ampliação das desigualdades de oportunidades educacionais no país, que requer ações estruturais por parte dos governos, desde o período de inscrição no exame”.

O estudo também apresenta novos dados de desigualdades entre estudantes com e sem deficiências. Embora os dados disponíveis não permitam tal análise para o período da pandemia, é possível identificar uma queda drástica da taxa de inscrição dos alunos com deficiências entre 2014 e 2019 – de 56% para 28%. No mesmo período, a taxa de inscrição de alunos sem deficiências teve queda menor, de 4 pontos percentuais. O comportamento da taxa de participação é similar em relação às desagregações de rede de ensino, região e deficiência.

“Os resultados, embora limitados até 2019, revelam que estudantes com deficiência foram mais prejudicados na participação no Enem do que aqueles sem deficiência. Isso aponta para importância de políticas focalizadas em estudantes com deficiência e a urgência de restaurar o acesso dos pesquisadores a esses identificadores.”, afirma Daniel Castro, do LaPOpE/UFRJ.

Diante desse contexto, os especialistas apresentam recomendações para o desenvolvimento de políticas públicas que visam melhorar as oportunidades de participação dos jovens nas próximas edições da prova. As sugestões destacam a importância de disseminar a conexão entre a prova e as oportunidades de acesso ao Ensino Superior, de incentivar a inscrição no exame e de monitorar a participação efetiva.

“Nesse sentido, há práticas exitosas que podem ser replicadas em diferentes territórios. Uma delas é a campanha ‘Enem, chego junto, chego bem’, organizada pela rede estadual do Ceará, que contempla desde mutirões de inscrição e campanhas na TV aberta a disparo de mensagens via SMS aos alunos. Já a rede alagoana, resposta ao cenário ilustrado pela pesquisa, criou em 2022 o Programa Professor Mentor, um processo nas escolas que contempla o acompanhamento da inscrição no Enem pelos jovens concluintes do Ensino Médio”, lembra Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco. O estudo revela que o Estado do Ceará teve a menor redução da taxa de inscrição durante a pandemia.

Após o período de inscrições, que neste ano ocorre de 5 a 16 de junho, é necessário que as redes e as escolas desenvolvam ações focadas para aumentar a presença dos estudantes mais vulneráveis nos dias de prova. Os pesquisadores destacam estratégias que podem ser implementadas já em 2023 como, por exemplo, a isenção no transporte público e a distribuição de kits de alimentação nos dias do exame. Destacam ainda que as secretarias estaduais de educação podem oferecer incentivos financeiros à participação, estruturar estratégias de mobilização nas redes sociais e mobilizar diretores e professores no engajamento de seus estudantes nos dois dias de prova. É fundamental que essas ações não sejam pontuais e os pesquisadores sugerem que os programas devem ser estruturais e funcionar por no mínimo dois anos.

A íntegra do primeiro relatório do estudo “Oportunidades educacionais de estudantes concluintes do Ensino Médio: um estudo do Enem entre 2013 e 2021” está disponível aqui.

Confira abaixo infográfico com alguns dos principais achados da pesquisa: