TOPO

Distribuição de recursos do Fundeb entra na pauta

09/12/2020 | Editado em 09/12/2020 17:02

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 414 a 13, o requerimento para acelerar a tramitação do projeto de lei que regulamenta a distribuição dos recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb financia a educação básica pública nos estados e no Distrito Federal. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o Governo Federal aumentará a complementação para o fundo a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

 

Compartilhe esta notícia!