ECA completa 25 anos
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 25 anos nessa terça- feira em meio às discussões sobre a redução da maioridade penal e de mudanças no seu texto. Atualmente estão em análise na Câmara dos Deputados cerca de 300 propostas de mudança do estatuto.
Sancionado em 13 de Julho de 1990 o estatuto é considerado um avanço significativo na garantia de direitos de crianças e adolescentes. Em 25 anos de ECA, conquistamos avanços importantes como a redução de 10,5% da taxa de analfabetismo e o aumento do acesso à escola em todos os níveis, atingindo 19,25% de crescimento na taxa de acesso ao Ensino Médio.
É tempo de fazer um balanço das ações realizadas pelo Estado e pela sociedade para avançar no cumprimento do estatuto.
Para saber mais confira:
Especial da Câmara dos Deputados – 25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente