PEC quer cobrar mensalidade em universidade pública; entenda o que mudaria com fim da gratuidade
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019 propõe cobrar mensalidade em universidades públicas. A ideia é que as instituições usem os recursos captados para dívidas de custeio, como água e luz, e que a gratuidade seja mantida para alunos que não tenham condições socioeconômicas de arcar com os custos. O valor mensal seria definido pelo Ministério da Educação (MEC). A PEC estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados de ontem (24/5), mas a previsão é que a votação seja adiada para a semana que vem.