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PEC quer cobrar mensalidade em universidade pública; entenda o que mudaria com fim da gratuidade

25/05/2022 | Editado em 25/05/2022 14:40

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019 propõe cobrar mensalidade em universidades públicas. A ideia é que as instituições usem os recursos captados para dívidas de custeio, como água e luz, e que a gratuidade seja mantida para alunos que não tenham condições socioeconômicas de arcar com os custos. O valor mensal seria definido pelo Ministério da Educação (MEC). A PEC estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados de ontem (24/5), mas a previsão é que a votação seja adiada para a semana que vem.

 

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