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Redução do ICMS impacta Educação e ameaça obras em escolas, aulas extras e salários

04/07/2022 | Editado em 11/07/2022 18:43

A redução do ICMS proposta pela lei do teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia elétrica e comunicações pode tirar R$ 21 bilhões do ensino público de estados e municípios, segundo estimativas da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). O projeto de lei é encampado pelo presidente Jair Bolsonaro a menos de 100 dias das eleições e tem como finalidade diminuir o preço do diesel e da gasolina. A proposta pode ser barrada pelo  STF, que analisa dois pedidos de inconstitucionalidade sobre o caso.

 

 

 

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