Redução do ICMS impacta Educação e ameaça obras em escolas, aulas extras e salários
A redução do ICMS proposta pela lei do teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia elétrica e comunicações pode tirar R$ 21 bilhões do ensino público de estados e municípios, segundo estimativas da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). O projeto de lei é encampado pelo presidente Jair Bolsonaro a menos de 100 dias das eleições e tem como finalidade diminuir o preço do diesel e da gasolina. A proposta pode ser barrada pelo STF, que analisa dois pedidos de inconstitucionalidade sobre o caso.