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Regime de colaboração 

07/04/2021 | Editado em 07/04/2021 14:37

A convite do Centro de Pesquisa Transdisciplinar em Educação (CPTE), do Instituto Unibanco, Fernanda Castro Marques, coordenadora da área de gestão de conhecimento e produção de conteúdo no Movimento Colabora Educação, explica o regime de colaboração, um conceito central nas atuais discussões sobre políticas educacionais no Brasil. Fernanda afirma que esse regime aponta para a importância da colaboração no processo de formulação e implementação de ações e programas educacionais entre os entes federativos para que haja coerência entre os diferentes sistemas de ensino, independentemente de sua localização geográfica. Além da Constituição Federal, o regime de colaboração é previsto na Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (1996) e no Plano Nacional de Educação (2014).

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