TOPO

STF julga se prefeituras são obrigadas a oferecer vaga em creche

12/05/2022 | Editado em 12/05/2022 13:24

O Supremo Tribunal Federal deve discutir nesta quarta-feira a obrigatoriedade de o poder público oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. A ação é movida pela prefeitura de Criciúma (SC), mas pode criar jurisprudência sobre o assunto. Entidades educacionais apontam prejuízos aos direitos da criança, aumento das desigualdades e destacam a necessidade de oferecer educação de qualidade desde a primeira infância, para o desenvolvimento integral da criança. Já os municípios alegam um orçamento restrito e a impossibilidade de assegurar vaga a todos. Pela Constituição, só a pré-escola é uma etapa obrigatória.

 

Compartilhe esta notícia!