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Zema encaminha para a ALMG proposta de descentralização do ensino 

04/05/2021 | Editado em 04/05/2021 18:50

Nesta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu um projeto de lei do governador Romeu Zema que pretende fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios na educação. Nomeado “Projeto Mãos Dadas”, a proposta consiste em regime de colaboração que prevê repasse de recursos técnicos, materiais e financeiros pelo Governo para que os municípios consolidem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental. O objetivo principal é incentivar a municipalização das fases iniciais da educação. Para os municípios que aderirem ao Projeto Mãos Dadas, os repasses serão realizados sem a necessidade de lei municipal autorizativa, mediante a assinatura de termo de adesão e será renovado anualmente.  

 

 

 

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