Relatório traz diagnóstico a partir de dados das redes municipais extraídos de março a junho da base de dados do Tesouro Nacional e informações consolidadas das receitas tributárias

 O Instituto Unibanco e o Todos Pela Educação acabam de lançar o segundo relatório da série Covid-19: Impacto Fiscal na Educação Básica, que destaca os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus na Educação Básica. O material busca qualificar o debate na sociedade e apoiar a formulação de ações para mitigar um possível colapso financeiro na educação, desta vez com foco nas redes municipais.

A partir de dados fazendários extraídos da base de dados do Tesouro Nacional e informações consolidadas das receitas tributárias de março a junho, o relatório COVID-19 – Impacto Fiscal na Educação Básica – cenário de receitas e despesas nas redes municipais em 2020 estima que o conjunto das redes municipais deve perder entre R$ 15 bilhões e R$ 31 bilhões em tributos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) neste ano, a depender do cenário de crise econômica. Somando os 23 milhões de estudantes em redes municipais de Educação Básica, isso significaria uma redução média no investimento anual por estudante que pode ficar entre R$ 670, no melhor cenário, e R$ 1.339, no cenário mais pessimista.

Paralelamente, o relatório traz um levantamento com 82 redes municipais de educação, que identificou um conjunto de gastos adicionais de R$ 870 por estudante matriculado, relacionado a despesas com ensino remoto, alimentação, comunicação com as famílias, patrocínio de pacotes de dados de internet e compra de materiais de higiene. A situação pode ser ainda mais desfavorável quando se considera que o retorno às aulas presenciais demanda despesas adicionais para readequação das escolas aos protocolos sanitários.

“A crise na Educação é ainda mais grave porque os efeitos são cumulativos. O afastamento da escola por todo esse período, sem o apoio adequado aos estudantes, terá um impacto negativo em sua aprendizagem por toda a vida. Por isso, o planejamento para a volta às aulas é tão fundamental – e nesse aspecto, coordenação é uma palavra-chave. Coordenação entre os entes federativos e entre as diferentes áreas da gestão ”, afirma Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação.

Diante desse cenário, o Instituto Unibanco e o Todos pela Educação elencam uma série de ações para evitar o possível colapso financeiro e educacional das redes, como a melhoria da gestão orçamentária nas secretarias de educação, a garantia de acesso gratuito à internet para fins educacionais, e a suplementação do orçamento dos programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Dinheiro Direto na Escola (PDDE), além de preservação dos demais programas do Ministério da Educação. Além disso, as instituições veem como fundamental a aprovação de socorro emergencial da União direcionado à educação de estados e municípios, como preconizado pelo Projeto de Lei 3165/2020, e a renovação e aprimoramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em apreciação no Senado Federal.

“A crise trouxe grandes agravantes para a pasta da educação, como a redução do orçamento, as novas despesas e o aumento das desigualdades devido à suspensão das aulas. Mas há uma questão urgente para o financiamento da educação básica que vem de muito antes da pandemia: a aprovação do novo Fundeb. Ele é um bom exemplo de política pública relevante, pertinente e que evolui ao longo da história. E seu princípio de reduzir as desigualdades é absolutamente fundamental para uma visão republicana das redes para o Brasil como um todo”, explica Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco.

Caso o fundo não seja renovado até 31 de dezembro, o investimento por estudante cairia mais da metade em 1.220 municípios de baixo nível socioeconômico, que somam 7,5 milhões de estudantes, já no próximo ano.

O primeiro relatório, focado nas redes estaduais de ensino, está disponível neste link.