Desde o estabelecimento do Dia Nacional da Consciência Negra, o mês de novembro é uma referência para a realização de atividades e manifestações relacionadas ao combate ao racismo. Em 2020, o debate sobre equidade racial ganhou as manchetes no mundo todo por conta do movimento #BlackLivesMatter, nos Estados Unidos, contra violência policial contra pessoas negras, que geraram uma série de protestos no país e em diversos outros lugares, incluindo o Brasil.

A questão do aprofundamento das desigualdades – incluindo aí as raciais – já existentes no país por conta da crise gerada pela pandemia de covid-19 também foi amplamente discutida por especialistas e pela mídia. Na educação, isso ficou evidente na dificuldade de acesso da população negra às atividades remotas realizadas pelas escolas no período de suspensão das aulas presenciais. De acordo com uma análise feita (Cebrap) e pela Rede de Pesquisa Solidária com base nas informações da Pnad-Covid do IBGE, 4,3 milhões de alunos pretos, pardos e indígenas ficaram sem nenhuma atividade escolar durante esse período – problema que afetou quase três vezes menos os brancos (cerca de 1,5 milhão). Na faixa de 15 a 17 anos, que idealmente deveria estar frequentando o Ensino Médio, os estudantes pretos, pardos e indígenas que ficaram sem atividades foram 1,2 milhão, ante pouco mais de 430 mil de brancos.

Esse dado, somado ao fato de que os estudantes negros enfrentam mais obstáculos para permanecer na escola e concluir o Ensino Médio que os brancos, aponta para um risco de evasão ainda mais acentuado entre essa população no período da pandemia. Isso acontece porque a maior parte dos estudantes negros frequenta escolas com mais problemas de infraestrutura, sem recursos para oferecer ensino remoto, e pertence a famílias que se encontram em situação de maior vulnerabilidade econômica, com acesso limitado ou inexistente a computador e internet.

Confira o Infográfico: O impacto da pandemia e do racismo na trajetória dos jovens negros no ensino médio (Porvir/Observatório de Educação)

Frente a esse cenário, é essencial que a questão do racismo seja discutida na escola não apenas em novembro, o mês da consciência negra, mas durante todo o ano. E também é fundamental que a construção de uma educação antirracista seja discutida e trabalhada pela gestão escolar de maneira contínua, com o objetivo de diminuir as desigualdades e exclusões que atingem crianças e jovens negros e negras na escola, como reflexo do que acontece na sociedade brasileira, marcada pelo racismo estrutural.

Implantação do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira

Entre as medidas para caminhar nesse sentido, em primeiro lugar as escolas devem garantir a aplicação da Lei nº 10.639/ 2013, que tornou obrigatório o ensino de história e de cultura africana e afro-brasileira nas escolas, como aponta Ednéia Gonçalves. coordenadora executiva da Ação Educativa.

“O gestor escolar precisa ter claro que a Lei 10.639 não é uma lei à parte, ela é a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a lei máxima da educação. Então, o fato de não implementar essa alteração no marco jurídico da educação é um crime”, afirma.

Porém, apesar de mais de 15 anos após sua promulgação, essa legislação ainda enfrenta uma série de barreiras para ser implementada de forma ampla nas escolas brasileiras. Muitos gestores entendem que, com a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), não é preciso falar sobre o tema.

Por isso, uma das ações fundamentais para construir uma educação antirracista é a formação dos professores. De acordo com Alexsandro Nascimento Santos, diretor-presidente da Escola do Parlamento, da Câmara Municipal de São Paulo, essa é uma das peças da estrutura atual do sistema educacional que precisam ser mudadas para que os estudantes negros consigam ter seu direito a aprender assegurado. “O fato de os professores reconhecerem que o racismo existe e gera impactos em sala de aula não significa dizer que eles saibam o que fazer com isso”, disse durante o webinário Desafios para uma Educação Antirracista, promovido em setembro de 2020 pelo Instituto Unibanco.

“A gente pode ter gestores e gestoras que reconhecem o peso do racismo na estrutura da escola, que percebem que o racismo rouba os sonhos das crianças, adolescentes e jovens negros, mas que não sabem o que fazer para organizar o trabalho da escola e da equipe para funcionar numa lógica antirracista”, completou.

O ponto de partida para isso, segundo Edineia Gonçalves, é que a escola identifique as questões relacionadas ao racismo em que precisa focar sua energia para então reconstruir todos os seus procedimentos.

“É preciso ter um diagnóstico muito claro da situação das relações raciais na escola. Isso passa por atitudes e relacionamentos, o que exige uma discussão sobre a gestão democrática e a relação que a escola estabelece com o seu entorno, com os parceiros do território, e seu posicionamento na rede de proteção aos direitos”, explica. “São muitas coisas em que o gestor tem que pensar intencionalmente para poder ser o articulador interno da implementação da legislação”, aponta.

Entre essas coisas, segundo Ednéia, estão como o racismo se manifesta dentro da escola, de que forma se pode romper com o silenciamento em torno do racismo e diferenciá-lo do bullying, como combater no ambiente escolar a violação dos direitos da população negra e identificar seu papel na história do país. Além disso, é preciso definir os procedimentos para tratar os casos de racismo e incorporar esses procedimentos ao projeto político pedagógico da escola ao processo formativo de todos os seus profissionais, não apenas dos professores.

“Temos que pensar que uma escola tem uma gama de profissionais muito ampla, e esses profissionais também atuam na reprodução da visão de mundo da instituição”, aponta.

Para isso, a escola precisa ter canais de escuta bem abertos e lidar com o desafio do mito da democracia racial, que acaba tirando a responsabilidade da educação brasileira e de seus agentes pelo combate ao racismo.

Ednéia Gonçalves acredita que, depois de definir as possibilidades de atuação ao longo do seu planejamento, a escola pode usar o mês da consciência negra para fazer uma análise crítica do que foi feito, do currículo, bem como promover encontros na comunidade para saber como as famílias têm lidado com as questões do racismo, da violência e da intolerância religiosa, ouvir suas histórias e abordar como o movimento negro tem atuado para que as violações de direitos sejam denunciadas.

“Com isso, a partir do seu contato como o território, ela faz uma diferença bem grande na vida das pessoas e consegue realmente evitar mais sofrimento psíquico e traumas para todos que estão ali dentro, como professores, alunos, famílias e gestores”, afirma.

Foco na formação e no diálogo

O trabalho realizado na EMEF Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, é um exemplo nesse sentido. Participante do projeto Redes de Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, realizado pela Ação Educativa com apoio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad) e do Itaú Social, a escola aplicou indicadores de qualidade para avaliar a educação racial na instituição e tem realizado a formação contínua dos professores sobre as relações étnicorraciais.

“A aplicação dos indicadores da Ação Educativa propiciou uma reflexão muito importante junto com os alunos e com a comunidade. Foi um trabalho que marcou muito, porque esse é um tema extremamente urgente de ser tratado na educação”, relata Sueli Alves dos Santos, gestora da escola.

Segundo ela, a atuação da gestão é muito centrada na questão da formação, porque é preciso sensibilizar os professores para desconstruir concepções e práticas solidificadas. “Acreditamos muito que, através da formação, os professores ficam mais sensíveis a essa questão e podem trabalhar de maneira mais efetiva a reflexão em sala de aula”, afirma.

Além disso, em 2019 um grupo de alunos da escola participou de um projeto realizado pela Ação Educativa, chamado Aquilombar. Os adolescentes negros e negras inscritos participaram de encontros reflexivos e de troca de experiências voltados para a construção e o fortalecimento de uma identidade racial positiva.

Segundo Sueli, o resultado desse trabalho é bem perceptível na escola. “As crianças e os adolescentes estão mais empoderados para se colocar em situações de conflito ou quando se sentem agredidos por piadas ou falta de respeito”, revela.

. “A gente sente que eles percebem a importância de serem respeitados e exigem uma reparação, mesmo que simbólica, como um pedido de desculpas. E isso acontece na relação tanto com os colegas quanto com os adultos”, completa.

E também se reflete no desempenho escolar, já que a aproximação com os professores ajuda no aprendizado.

Na sua opinião, o diálogo é fundamental para a educação antirracista, não somente entre os atores da escola, mas também entre a escola, as famílias e a rede de instituições do território. “Acredito muito no princípio de cidade educadora e do diálogo entre as instituições. A escola não pode estar fechada para a sociedade. É possível buscar parcerias e é preciso trazer essas vozes para dentro da escola”, diz.

“Avaliando as ações da nossa escola, conseguimos avançar e ter resultado positivo porque apostamos no diálogo com as instituições do território e com as famílias. Isso dá uma outra amplitude para o trabalho que acontece dentro da sala de aula, para o estreitamento das relações afetivas mesmo quando há conflitos”, afirma Sueli.

A gestora também ressalta a disposição da escola em ter um espaço para escutar os estudantes. “A gente procura sempre conversar muito com eles e manter esse espaço para que possam falar. Eles apontam coisas muito positivas, ouvi-los enriquece muito nosso trabalho”, conta.

PARA SABER MAIS:

• Análise Integrada Desigualdade Racial – Educação em Números | Observatório de Educação
• Desigualdade racial na educação brasileira: um Guia completo para entender e combater essa realidade – Em Debate | Observatório de Educação
• Como a gestão escolar pode atuar para garantir a equidade racial na escola? – Pergunte a um pesquisador | Nexo Políticas Públicas
• Pesquisadoras da educação básica: germinando ações e saberes nas escolas públicas periféricas (livro) – UNIperiferias/Instituto Unibanco (2020)
• Webinário Pandemia e Equidade Racial na Educação – Instituto Unibanco/Instituto da Mulher Negra/Gelédes (18/11/2020)