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Escola desempenha papel importante na rede de proteção a crianças e adolescentes

17/06/2020 | Editado em 19/06/2020 17:14 compartilhar

Segundo relatório da organização não governamental (ONG) World Vision, até 85 milhões de crianças e adolescentes, entre 2 e 17 anos, poderão se somar às vítimas de violência física, emocional e sexual nos próximos meses em todo o mundo em função do isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19. O número representa um aumento que pode variar de 20% a 32% da média anual das estatísticas oficiais. “Ironicamente, embora a quarentena vise manter as crianças protegidas, a medida pode isolar meninas e meninas em lares inseguros”, destaca o documento.

No Brasil, segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), apenas em abril, foram registradas 19.663 denúncias de violência sexual contra menores, o que representa um aumento de 47% em relação ao mesmo período no ano passado. Em março, o aumento foi de 85% em relação a 2019.

A ONU Mulheres também divulgou relatório chamando a atenção para o aumento dos casos de violência doméstica contra mulheres e meninas em diversos países, como Argentina, Canadá, França, Alemanha, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos, identificado pelo número crescente de denúncias e de demanda por abrigo de emergência. A organização lembra ainda que a conjuntura atual agrava um quadro de violação de direitos já existente, o que levou a diretora executiva da entidade a se referir aos casos como “pandemia invisível”. Nos 12 meses anteriores ao lançamento do relatório (em abril), 243 milhões de mulheres e meninas de 15 a 49 anos em todo o mundo foram submetidas à violência sexual ou física por um parceiro íntimo.

Além da maior exposição à violência, organizações e militantes dos direitos da infância e adolescência alertam ainda para os casos de automutilação, para o aumento da ocorrência de trabalho infantil e da ausência de condições básicas de vida, como moradia e segurança alimentar, ocasionada pelo empobrecimento das famílias.

A escola na rede de proteção

A escola é uma das instituições que compõem a chamada rede de proteção à infância e adolescência. Juntamente com atores de outras áreas, como Saúde e Assistência Social, os profissionais da educação devem zelar pelos direitos da população dessa faixa etária, previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

“As crianças e adolescentes não estão frequentando escolas, isso dificulta ainda mais para os professores, por exemplo, identificarem situações de violência psicológica, física ou sexual. A escola é uma importante referência para as crianças e muito comumente são as escolas que fazem as notificações de violência contra crianças e adolescentes”, afirmou ao G1 a professora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Luísa Habigzang. A professora coordenou a elaboração de uma cartilha para o enfrentamento da violência doméstica durante a pandemia.

Ainda que distantes fisicamente, é importante que os professores sigam, dentro do possível, em contato com os alunos e dediquem atenção especial aos estudantes já identificados como em situação de maior vulnerabilidade. Essas são algumas das indicações que constam em Recomendação Administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná para que o sistema de ensino (escolas municipais, estaduais e privadas) dê continuidade à prevenção e proteção contra possíveis violências cometidas no âmbito doméstico e que o órgão observa que têm sido subnotificadas em função do contexto atual.

Identificação dos sinais

Com o objetivo de evitar a evasão, muitas escolas vêm realizando o monitoramento dos alunos que estão realizando as atividades remotas propostas e entrando em contato com os responsáveis para averiguar o que está acontecendo no caso daqueles que não estão acompanhando. A identificação de sinais de violência e a abordagem das vítimas, no entanto, não é simples e exige uma série de cuidados. No Uruguai, a Administración Nacional de Educacion Pública (órgão responsável pela gestão da educação pública no país) criou um guia voltado a gestores e professores, com orientações e protocolos institucionais de resposta à identificação e/ou denúncia de casos de violência e maus-tratos contra estudantes ou alguém em seu núcleo familiar. O material foi preparado levando em consideração as especificidades do período de suspensão de aulas. Entre as orientações estão formas de acolher a denúncia, como escutar a vítima de forma adequada, fazendo questionamentos relevantes para compreender a situação e comunicar formalmente a direção escolar e os órgãos competentes.

As organizações e organismos multilaterais também vem reiterando a importância de toda a sociedade estar atenta à questão e conhecer os canais de denúncia. E exigindo do poder público a adequação e ampliação dos serviços de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência em meio à pandemia de Covid-19, assegurando, por exemplo, a atuação dos Conselhos Tutelares e do Sistema de Justiça. Isso porque a subnotificação é um dos principais entraves no combate à violência sexual, por exemplo.

“Muitos órgãos estão com as portas fechadas, mas estão funcionando em regime de plantão. É importante a população conhecer os canais de denúncia, como os disques 100 e 180, além de se informar a respeito dos telefones de plantão de órgãos como Conselho Tutelar”, destacou a gerente de projetos da Plan international Brasil na Bahia, Sara Regina de Oliveira, em entrevista ao site da Rede Peteca, de prevenção ao trabalho infantil.

No Peru, o Ministério da Educação disponibilizou na plataforma Aprendo en Casa orientações aos estudantes para que possam reconhecer sinais e denunciar atos de violência sexual e bullying. Conta ainda com um site dedicado a denúncias de violência, o Siseve, explicando o passo a passo e reforçando a proteção da identidade do denunciante, além de disponibilizar canais de atendimento por telefone, aplicativo e whatsapp.

Além da manutenção dos canais de denúncia, tem sido reforçada a importância do suporte psicológico, em especial no caso das meninas e mulheres vítimas de violência sexual e dos adolescentes com quadros depressivos. Na China, o Ministério da Educação tem ofertado assistência psicológica remota aos estudantes, através da do MOE-CCNU Mental Health Service Platform. A plataforma funciona 24h por dia e o atendimento pode ser realizado por telefone ou escaneando o QR Code disponível no site, que direciona o estudante ao chat da plataforma. O alcance do serviço foi expandido para que alunos chineses que estejam em outros países também possam ser atendidos.

Serviços de proteção à criança e ao adolescente durante a pandemia de Covid-19

Para quem denunciar:

Conselho Tutelar – Para casos de violência física ou sexual, inclusive por familiares, casos de ameaça ou humilhação por agentes públicos, casos de atendimento médico negado, é necessário chamar o Conselho Tutelar. Verifique o contato do Conselho Tutelar da sua cidade, mas atenção: o atendimento pode ter sido alterado na pandemia.

Disque 100 – Vítimas ou testemunhas de violações de direitos de crianças e adolescentes, como violência física ou sexual, podem denunciar anonimamente pelo Disque 100.

Disque 180 – Em casos de violência contra mulheres e meninas, seja violência psicológica, física, sexual causada por pais, irmãos, filhos ou qualquer pessoa. O serviço é gratuito e anônimo.

Polícias – Quando estiver presenciando algum ato de violência, acione a Polícia Militar por meio do número 190. Também é possível acionar as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e as de Proteção à Criança e ao Adolescente da sua cidade.

Safernet Brasil – A rede recebe denúncias de cyberbullying e crimes realizados em ambiente online. Para denunciar, acesse https://new.safernet.org.br/

Outros órgãos de apoio:

Centro de Valorização da Vida – O CVV trabalha com apoio emocional e prevenção do suicídio, e atende qualquer pessoa que precise conversar, anonimamente. Ligue 188 ou acesse www.cvv.org.br

Defensoria Pública – A defensoria defende pessoas que não podem pagar por um advogado particular. Também atua quando um grupo de pessoas tem um direito violado, como falta de acesso a saúde. Procure os contatos no site da Defensoria de seu Estado.

Ministério Público – O Ministério Público fiscaliza órgãos e agentes públicos. Vítimas de irregularidades policiais, falta de atendimento no Conselho Tutelar ou outros órgãos, acione o MP. Encontre os contatos no site do MP de seu Estado.

Ouvidorias – Cada órgão tem uma ouvidoria própria para receber sugestões, elogios e reclamações que não foram resolvidas de outra forma. Caso tenha um problema com algum órgão, busque o contato da ouvidoria do mesmo.

Creas – O Centro de Referência Especializada em Assistência Social é responsável por atender crianças, adolescentes e famílias em situação de risco, seja por violência, trabalho infantil, cumprimento de medidas socioeducativas ou violações de direito. Cada município possui diversos Creas, encontre o mais perto de sua casa e entre em contato.

Fonte: Unicef

Para saber mais:

Guia de referência: construindo uma cultura de prevenção à violência sexual, Childhood Brasil (2009): https://www.childhood.org.br/publicacao/guia-de-referencia-redes-de-protecao—construindo-uma-cultura-de-prevencao-a-violencia-sexual.pdf

Quando a violência familiar chega até a escola, Gabriela Franco Dias Lyra, Patrícia Constantino e Ana Lúcia Ferreira (2010): http://books.scielo.org/id/szv5t/pdf/assis-9788575413302-08.pdf

Crescer sem violência (minicursos on-line gratuitos desenvolvidos pelo Unicef e Canal Futura): https://www.futura.org.br/cursos/mini-cursos-crescer-sem-violencia/

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