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Podcast Artigo 205 – Episódio #7: De onde vem e para onde vai o dinheiro da educação?

01/12/2021 | Editado em 01/12/2021 11:54

Ângela Batista de Jesus: Nós temos uma grande dificuldade na alimentação. Muitos alunos já chegaram às escolas passando mal. Quando nós fomos investigar, era por falta do alimento. Muitos deles, a maioria (vamos colocar 30%) dessas crianças só têm o alimento da escola, a merenda escolar, e, quando chega em sua casa, ele não tem o alimento para poder se manter.

 

Apresentador: O relato que você acabou de ouvir é da Ângela Batista de Jesus, professora recém-promovida ao cargo de secretária de educação de Ibiquera, na região do Piemonte do Paraguaçu, vizinha à Chapada Diamantina, na Bahia. Ibiquera tem cerca de 5 mil habitantes, sendo 800 estudantes na rede municipal.

 

Ângela Batista de Jesus: Hoje nós temos três escolas na sede e quatro na zona rural. Dessas escolas, apenas duas recebem o dinheiro do governo federal. É insuficiente para a demanda. Na merenda escolar, mesmo, a verba chega de que forma: cada aluno da rede municipal recebe um valor de R$ 0,49 e o aluno da EJA recebe R$ 1,05 para a gente poder fornecer a merenda para eles. Como são insuficientes os recursos que chegam da prefeitura, ela faz a contrapartida para a gente ter uma merenda de qualidade para esses alunos. 

 

Som de moeda caindo 

 

Apresentador: Olá! Hoje a Marta Avancini e eu vamos falar de um tema que está tirando o sono de muita gente: o financiamento da Educação Básica no Brasil. Tudo bem, Marta?

 

Apresentadora: Oi Rubem! Depende do ponto de vista, né? Com o bolso cheio, tudo bem, mas para muita gente, não está muito bem, não. 

 

Neste episódio, a gente vai explicar para você, ouvinte do Artigo 205, de onde vêm os recursos da educação e os problemas que muitas vezes não deixam o dinheiro circular como deveria. Vamos falar também das contradições da pandemia, com a arrecadação melhor do que o esperado em alguns casos, mas com investimentos em educação caindo. E, claro, vamos falar do novo Fundeb.

 

Som de moedas caindo

 

Apresentadora: Faz muito tempo que os gestores educacionais brasileiros contam com aquilo que se chama de dinheiro carimbado. Esse carimbo é uma vinculação constitucional que obriga a União a investir um determinado percentual da arrecadação de impostos em saúde, educação e outras áreas sociais. No caso da educação, a vinculação apareceu pela primeira vez na Constituição de 1934. Naquela época, a União e os municípios tinham que investir ao menos 10% dos impostos que arrecadassem em manutenção e desenvolvimento da educação. Aos estados e ao Distrito Federal, cabia investir ao menos 20%. De lá para cá, o financiamento da educação foi se tornando mais e mais complexo. 

 

Apresentador: Claudio Tanno, consultor de orçamento e fiscalização financeira da Câmara dos Deputados, destrincha para a gente os caminhos do dinheiro e o novo Fundeb, que está em vigência desde janeiro de 2021. 

 

Claudio Tanno: Eu tenho um levantamento para 2021. Ele representa hoje 62% das receitas da Educação Básica, isso em termos de receitas vinculadas. Obviamente, a União, os estados e os municípios podem acordar mais, mas isso seria o mínimo assegurado pela Constituição. O Fundeb é composto por 27 fundos no âmbito dos estados e do Distrito Federal. O que que compõe o Fundeb: uma cesta de impostos. A Constituição obriga que estados e municípios apliquem 25% de seus impostos na educação – a chamada manutenção e desenvolvimento do ensino. E o Fundeb é uma subvinculação: ele aproveita 20% de uma cesta de impostos. Que impostos são esses? Basicamente impostos estaduais e municipais por repartição de receita (aquilo que entram nos cofres estaduais). 20% desses impostos vão para o Fundeb e compõem os fundos de cada estado. Composto o fundo de cada estado, isso é redistribuído por igual entre as redes de ensino, de acordo com as matrículas.

 

Apresentador: Tanno explica que essa é a composição global do orçamento da Educação Básica, que tem 38% de seu total de outras fontes de receita.

 

Claudio Tanno: O restante das aplicações mínimas de MDE (manutenção e desenvolvimento do ensino) não estão no Fundeb. Aí entram principalmente receitas de municípios (IPTU, ISS, ITBI), que têm um volume significativo nas capitais e em grandes municípios e que estão fora do Fundeb. A contribuição do Salário-Educação, que é uma contribuição da folha de pagamento, que também financia a Educação Básica, e os programas que o Executivo transfere pelo seu orçamento de natureza legal: por exemplo, alimentação escolar, livro didático, o programa PDDE, que é o Programa Dinheiro Direto na Escola, e o de Apoio ao Transporte Escolar, que é o PNATE. Somando isso tudo, o Fundeb representa hoje R$ 180 bilhões e as demais receitas, R$ 110 bilhões. O Salário-Educação, uma parcela menor (R$ 12 bilhões) e os programas de distribuição universal, R$ 8 bilhões. Isso daria um total, em 2021, de financiamento para a Educação Básica de R$ 290 bilhões.

 

Apresentadora: O novo Fundeb ainda não foi totalmente implementado, mas os avanços que ele representa para a equidade na distribuição dos recursos são reconhecidos por pessoas de diferentes posições políticas. É o caso de Marcelino Rezende, professor da USP Ribeirão Preto e membro da FINEDUCA, uma associação de pesquisadores que estuda o financiamento da educação. 

 

Marcelino Rezende: Quando a sociedade civil se organizou em pleno governo Bolsonaro, a gente conseguiu ampliar a complementação federal, que era de 10% do que estados e municípios colocam no Fundeb, para 23%. Ainda é insuficiente, mas é inegavelmente uma conquista, considerando o contexto do governo em que isso foi aprovado. As contas que a gente faz (e as contas sempre estão abertas e devem ser refeitas) apontam que se o governo colocasse não 23%, mas próximo de 50% do que estados e municípios colocam, nós teríamos algo próximo aí a 1% do PIB.

 

Apresentadora: Esses 23% de contribuição da União só vão estar totalmente disponíveis em 2026, pois os aportes serão progressivos. Dentro desse percentual, foram definidos três tipos de complementação: uma delas é o valor aluno/ano Fundeb, conhecido pela sigla VAAF, que segue a mesma métrica adotada pelo Fundo até 2020. O cálculo é feito com base em um valor ponderado por etapa da educação e por matrícula, igual para todos os municípios do mesmo estado. O segundo tipo de complementação é o VAAT, que significa valor aluno/ano total. O VAAT, calculado com base na totalidade das receitas de cada estado e seus municípios, fará com que cada rede tenha um valor próprio. Isso é uma das inovações do novo Fundeb. E, por último, tem o VAAR, que é um valor por resultados, que considera aprendizagem dos alunos, tendo como meta a redução das desigualdades. Desses três indicadores, o VAAT é o fator que mais dá esperanças para reduzir as desigualdades, como diz o Claudio Tanno:

 

Claudio Tanno: Foi introduzido um novo conceito de complementação da União que olha diretamente para as redes de ensino, beneficiando quem? Pequenos municípios pobres, municípios em situação de vulnerabilidade. Agora ele olha a totalidade de recursos e distribui em função de quanto cada rede tem. Com isso, oficialmente a gente tem dados que permitem comparar qualquer município do país. O novo Fundeb trouxe esse benefício da transparência. A partir daí, a próxima etapa será verificar quanto é necessário efetivamente para esses municípios atingirem um padrão mínimo pelo menos de oferta de ensino, coisa que não está atrelada à qualidade, mas que é uma condição necessária para que haja desejada qualidade no ensino público brasileiro.

 

Sons de moedas caindo.

 

Voz masculina: O novo Fundeb é um grande avanço desde que ele seja efetivamente implementado. Ele está sendo implementado, por enquanto, mais ou menos conforme o previsto e está tendo algumas dificuldades, por exemplo, nas definições de parâmetros. É preciso ter estudos do Inep que não estão acompanhando o ritmo da previsão legal. Não temos, por exemplo, hoje estudos do custo efetivo das diversas etapas e das modalidades da Educação Básica, que era uma das previsões legais.

 

Apresentador: Esse que nós acabamos de ouvir é Josué Passos, secretário de educação de Sergipe. Apesar de entusiasta do novo Fundeb, ele alerta para questões que ainda precisam ser mais bem definidas. Uma delas é a complementação VAAR, aquela atrelada a resultados. Essa parcela entra em vigor apenas em 2023. 

 

Josué Passos: Ainda há algumas dificuldades de implementação. Essas linhas, digamos assim, de indução de boas práticas estão implícitas na regulamentação desse Fundeb e ainda há alguns temas que, no meu entender, ainda permanecerão com algumas dificuldades, à procura de resolução, mesmo com a total penetração do novo Fundeb, com a sua regulamentação conforme a previsão da emenda constitucional e da lei de regulamentação. 

 

Apresentador: Marcelino Rezende também acha que a complementação VAAR ainda precisa ser mais discutida. Não deve apenas levar em conta as notas nas avaliações de larga escala.

 

Marcelino Rezende: A complementação VAAR foi uma inovação, ainda é algo que precisa ser bem discutido. A ideia dessa complementação está sendo muito associada à nota dos alunos, ao resultado dos alunos e não é isso o que está escrito na Constituição. Ela diz que essa complementação está associada à melhoria no atendimento, na aprendizagem e com redução das desigualdades. É esse conjunto.

 

Apresentadora: Outra dificuldade é que muitos municípios não passaram ao Inep informações sobre os custos de suas redes, algo que antes já faziam bimestralmente. Com as mudanças da nova lei, muitos adiaram o envio de informações, como conta o Claudio Tanno.

 

Claudio Tanno: O que está ocorrendo? Para 2021, houve uma dilação de prazo e isso foi suprido. Agora, para 2022, os municípios já deveriam ter informado esses dados contábeis. Daí surgiu a Medida Provisória exatamente para que não houvesse prejuízo dessa transferência. Uma Medida Provisória dilatando o prazo, porque esse prazo está na lei de regulamentação do Fundeb de modo que se não houver essa dilação de prazo, cerca de 40% dos municípios já estariam inabilitados para receber a complementação. Então essa é a principal dificuldade para que se coloque o Fundeb em operação, que é a informação dos dados contábeis e que está sendo suprido com essa Medida Provisória, em vista das dificuldades operacionais e até de desconhecimento dos municípios em relação ao novo Fundeb. 

 

Apresentadora: Mas o gargalo do momento é a definição dos fatores de ponderação para cada etapa da educação. O valor base é definido a partir do investimento por aluno do Ensino Fundamental. No caso das outras etapas, esse valor é multiplicado por um fator maior ou menor do que um. Na Educação Infantil, por exemplo, o valor é multiplicado por 1,3, ou seja, a remuneração por aluno dessa etapa será 30% maior do que a do Ensino Fundamental. Esses valores ainda estão aquém das necessidades das redes, mas a sua alteração também deve ficar para 2023, segundo o Claudio Tanno.

 

Claudio Tanno: Há uma grande demanda, há muito tempo, para que esses fatores de ponderação levem em consideração custos mais realistas principalmente na Educação Infantil, porque hoje em dia o Fundeb, na distribuição intraestadual, considera apenas que o aluno de creche tem um custo de 30% maior, ao passo que as estimativas dizem até três vezes mais. Então há essa necessidade de correção que estava sendo prevista para 2021 e que não vai acontecer. Também o que estava sendo previsto? Tudo para melhorar a equidade. O Fundeb trouxe outros elementos para que houvesse um aprimoramento dessa transferência que é feita. Outra questão importantíssima diz que se deve investir mais nas redes nas quais o nível socioeconômico é menor, porque há uma dificuldade maior em termos de custo, mesmo, para que haja uma equiparação na aprendizagem desses alunos em relação a localidades com o mesmo valor por aluno, mas com nível socioeconômico melhor. Esse tipo de atualização que considerasse também o nível socioeconômico dos alunos não foi feito em 2021.

 

Apresentador: Um ponto crítico para as redes estaduais é a configuração do Novo Ensino Médio, que prevê um aumento da carga horária em todos os anos da etapa. É o que lembra o Josué Passos, de Sergipe, um dos membros mais ativos do Conselho de Secretários Estaduais nas discussões sobre financiamento.

 

Josué Passos: O Novo Ensino Médio, antes de mais nada, significa uma ampliação de 25% na carga horária docente. Nós estamos passando de 2.400 horas do triênio (o ciclo de três anos do Ensino Médio, com 800 horas anuais) para 1.000 horas anuais (3.000 nos três anos do ciclo). Isso é um crescimento de 25% em relação à situação anterior. Você pode inferir claramente que o custo de pessoal, em especial pessoal docente dedicado ao Ensino Médio, cresce em 25% com a implementação plena desse regime. Ora, como o custo docente oscila entre 60% e 80% do custo nas nossas redes, dá para estimar muito grosseiramente qual seria esse custo — e ele é significativo, como se pode perceber.

 

Apresentador: O novo Fundeb, vale a pena a gente lembrar, aumentou de 60% para 70% o valor que as redes podem utilizar para a remuneração dos profissionais da educação. Foi uma medida que visava a valorizar professores, coordenadores, as pessoas da educação em geral. Só que, em um primeiro momento, isso está fazendo com que as redes tenham de usar a criatividade por causa de uma outra lei federal. 

 

Apresentadora: Quem explica isso para a gente é o Caio Callegari, secretário-adjunto de educação de Mogi das Cruzes, no interior de São Paulo. O Caio é economista, fez pós-graduação sobre financiamento educacional e trabalhou muito tempo no Todos pela Educação. Aí resolveu conhecer a gestão pública por dentro. 

 

Caio Callegari: A aprovação do Fundeb foi em um momento muito próximo da aprovação de Lei Complementar nº 173, que destinou um socorro fiscal para os municípios, mas cobrando deles uma austeridade muito grande do ponto de vista com gastos com pessoal. Então a gente tem uma situação complexa que é: os municípios têm que gastar mais, investir mais em remuneração dos profissionais da educação, mas existe uma lei federal, a 173, que impede que seja feito aumento salarial, que seja contratado pessoal. Isso faz com que todos os municípios estejam amarrados em severas dificuldades de cumprir esse mínimo de recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais de educação. Inclusive, parte dos municípios que estão com dificuldade de cumprir os 25% também estão em razão desse congelamento introduzido pela Lei Complementar nº 173, uma lei federal. Como a gente vai solucionar isso? É na base de um entendimento entre os Tribunais de Conta.

 

Apresentadora: O eventual não cumprimento dos 25% de investimento que todos os municípios têm de fazer pode levar os secretários a não ter suas contas aprovadas pelos tribunais que fiscalizam a execução orçamentária.

 

Caio Callegari: O município de Mogi das Cruzes até o ano passado gastava recurso do Fundeb no limite mínimo do ponto de vista de remuneração dos profissionais de educação: exatamente 60%. Ora, agora o mínimo é 70%, mas como que o município vai poder fazer esse aumento? E mais: os recursos do Fundeb em relação ao ano passado cresceram substancialmente. Organicamente falando, por inércia, o mínimo que os recursos que o município de Mogi das Cruzes dedicava para a folha de profissionais da educação, que era 60% no ano passado, agora, se você não muda nada do ponto de vista de gastos, ele cai para 50%, porque teve um aumento de receita do Fundeb. Então ele cai para 50% porque é uma proporção. Isso significa que o município teve que criar algumas metodologias de investir mais em profissionais da educação sem furar a regra da Lei Complementar nº 173. E Mogi das Cruzes não é o único município. Do ponto de vista desse momento que a gente está vivendo no Brasil, a gente precisa que os Tribunais de Conta e todo o sistema, inclusive o sistema legislativo, defenda o que está na Constituição Federal, que é a valorização dos profissionais da educação.

 

Apresentador: Mas qual foi, afinal, o impacto da pandemia nas verbas da educação?

 

Sons de moeda caindo.

 

Apresentador: A Úrsula Dias Peres, pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole da USP, em São Paulo, vem acompanhando esse tema. Ela tem participado de análises sobre o impacto fiscal da pandemia de Covid-19 na educação e na saúde. 

 

Úrsula Dias Peres: Ao contrário da expectativa do início do ano de 2020, quando começa a pandemia, que havia um enorme temor de uma perda de arrecadação muito brutal dos estados (quando chegou a se prever, inclusive, uma possível perda de 20% a 25% do ICMS), a queda de arrecadação não foi desse tamanho. Ao contrário, ela foi pequena. Alguns estados sequer tiveram perda de ICMS, praticamente ficou estagnado, com uma perda real em torno de 2%, apenas.

 

Apresentador: A Úrsula contou para a gente o que mais a preocupa nesse cenário. 

 

Úrsula Dias Peres: O que a gente percebe é que, de pressão para que houvesse socorro fiscal da União, as despesas com saúde aumentaram ao longo de 2020, mas não aumentaram também de uma forma proporcional aos recursos recebidos. Quando a gente compara o que os estados receberam de recursos e o que eles gastaram com saúde, a gente vê que houve várias discrepâncias. Para além disso, o que mais nos preocupou foi que as despesas com educação, em média, caíram 9% durante 2020, porque as escolas estiveram fechadas a maior parte do ano e não tiveram despesas com luz, com água. Houve redução de despesas com transporte escolar e mesmo com merenda, mas, por outro lado, uma expectativa de que houvesse algum impulso de execução de despesas para estruturar as escolas com uma possível reabertura no ano de 2021 não foi captado por esses dados que a gente analisou em 2020.

 

Apresentador: Para enfrentar a falta de recursos, as escolas e os gestores e gestoras

vão se virando como podem. É o caso da Gláucia Bravim, diretora da Escola Estadual Braz Sinigáglia, no município de Batayporã, no Mato Grosso do Sul. A cidade tem 11 mil habitantes e fica na divisa dos estados de São Paulo e Paraná.

 

Gláucia Bravim: Aqui a gente recebe em torno de R$ 30 mil, um pouco mais de R$ 30 mil, R$ 27 mil do governo federal, mais R$ 5 mil e pouco do governo estadual, que é R$ 0,36 por aluno que a gente recebe. A merenda escolar é calculada por aluno. Nós temos aqui no Mato Grosso do Sul um sistema da secretaria que ela paga que chama Chefe Escolar. Ele gera lista de compra. Conforme a quantidade de aluno, eu faço o cardápio, as nutricionistas colocam as refeições que podem ser servidas e a gente se reúne para decidir o cardápio. Só para você ter uma ideia, o meu cardápio desse segundo semestre chegou a R$ 90 mil pelo sistema, mas a verba é R$ 30 mil. Então você vai lá no sistema e reduz a lista: em vez de 300 quilos de carne, você põe 100 quilos. Já pelo sistema você percebe que a verba não é suficiente, então você vê quem precisaria de três vezes mais.


Apresentador: Gláucia conta que, mesmo assim, consegue oferecer merenda para os estudantes. Isso só é possível porque a demanda é menor do que a esperada, pois muito dos alunos do vespertino chegam à escola depois de almoçar.

 

Gláucia Bravim: Eles comem às vezes arroz, feijão, às vezes é arroz com frango, arroz com carne. É uma macarronada, uma sopa de mandioca com carne… Para você ter essa alimentação, R$ 0,36 não pagaria nunca. 


Apresentador: O planejamento também é essencial e fez a diferença durante o ensino remoto e na retomada presencial. Para reabrir a escola, a Gláucia aplicou os recursos que recebeu dos governos federal e estadual em equipamentos e materiais, visando à recuperação de aprendizagem dos alunos. Além disso, também investiu em materiais de higiene necessários na retomada. 

 

Gláucia Bravim: Foi chegando aos poucos, às vezes um pouco de álcool para a gente, mas nisso também já fui me preparando com PDDR, passe financeiro, comprando álcool, sabonete líquido, os dispensers. A secretaria mandou um pouco. A gente viu que era necessário comprar mais, temos muitas salas (13 salas de aula fora banheiro…). Eu fui me programando para essa volta às aulas com a verba que a gente estava recebendo também. A gente precisou comprar um computador para que fossem impressas atividades dos alunos. Nós somos uma cidade pequena, a internet não tem para todos, principalmente para os alunos da zona rural, e eu e a minha equipe fazemos as atividades pedagógicas complementares, que vêm sendo desde o ano passado (só parou agora com 100% dos alunos na escola). A gente chegou a imprimir mais de 20 mil cópias por mês para imprimir atividade. Nosso plano foi feito em cima do que os professores precisavam. A gente tinha internet conectada, mas ainda não recebeu a verba esse ano, que é o programa do governo federal de internet conectada, porém ainda não chegou. A gente precisava de uma internet melhor e foi utilizado dinheiro desse repasse do emergencial para ser contratada a internet para recuperar esses alunos. 

 

 

Apresentadora: Mesmo com os problemas de implementação do Fundeb, todo mundo que a gente entrevistou é unânime ao dizer que o Fundo é um grande avanço na busca pela equidade. Ele não resolve o problema, mas diminui bastante as diferenças. A situação geral deve melhorar quando a economia do país estiver em crescimento e a arrecadação de impostos aumentar. Aí o papel redistributivo do Fundo vai se intensificar. Como diz o Caio Callegari, a esperança é que em 2022 já tenhamos um cenário melhor.

 

Caio Callegari: Nós temos uma quantidade de gastos represados do ponto de vista de folha salarial. A partir do dia 31 de dezembro de 2021 essas amarras da Lei Complementar nº 173 caem. A gente vai entrar em um momento auspicioso de valorização tão esperada dos nossos profissionais de educação e haverá, na maior parte dos municípios, condições fiscais de investimento, sim, condições orçamentárias. Eu olho com otimismo para o cenário do investimento em educação no ano de 2022. Continuaremos com muitos desafios, muitas necessidades de gastos majorados, principalmente por causa desse momento complicadíssimo de aprendizagem no período pandêmico. Já sabemos, mais ou menos, os caminhos de para onde seguir. Existe demanda muito clara, muito nítida para maiores investimentos em educação.

 

Apresentadora: A grande preocupação é o modo como o Ministério da Educação agirá com relação à execução do orçamento.

 

Caio Callegari: Muitas das políticas de investimento dos municípios pelo governo federal foram sendo desestruturadas nos últimos anos: orçamentos menores ou então informações mais escassas para os municípios. Vou dar um exemplo aqui: os recursos que são chamados de apoio à Educação Básica, que muitas vezes permitem aos municípios de baixo nível socioeconômico melhorar as condições de infraestrutura das escolas, têm minguado ao longo do tempo, ou seja, isso significa que o Ministério da Educação tem se afastado da sua ação supletiva, redistributiva e coordenadora, que é inscrita na Constituição Federal. Isso acende um sinal de alerta, já estamos em alerta há um tempo.

 

Apresentador: Só para a gente reforçar o que o Caio falou, o Artigo 211 da Constituição Federal, no seu parágrafo 1º, diz textualmente o seguinte: a União “exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios”.


Antes de encerrar este episódio do Artigo 205, a gente queria lembrar mais duas coisas: uma delas é que, apesar de ser um avanço, o novo Fundeb ainda atua na lógica de distribuir o dinheiro disponível – não o que seria efetivamente necessário. Outra vez vamos chamar o Claudio Tanno para clarear as diferenças.

 

 

Claudio Tanno: O que é o custo aluno/qualidade? Ele vai além da complementação da União ao Fundeb. Aí chega no conceito do aluno/qualidade, que é uma etapa posterior. Hoje eu estou assegurando o valor por aluno. Vamos dizer R$ 6 mil reais por aluno, que é aproximadamente isso que a gente espera, tomando em conta o Ensino Fundamental como referência. Isso seria possível com esses 20,5%.

 

 

Apresentador: Só explicando: esses 20,5% que o Tanno menciona são os percentuais de repasse da União para o Fundeb sem o contar o VAAR, que é aquele índice atrelado aos resultados. 

 

 

Claudio Tanno: Agora, quanto eu preciso para atingir esse padrão mínimo de qualidade? Eu fiz uma estimativa em um estudo que constou da publicação no Inep em que aproximadamente seriam necessários mais 10 pontos percentuais. Eu acho que, com base nessa estimativa, esse 20,5% só serão atingidos em 2026, porque o Fundeb tem uma transição até chegar aos 23%. Mas esses 20,5% destinados à equidade teriam que ser ampliados para talvez 30%. Isso representaria mais R$ 16 bilhões ou R$ 17 bilhões para que se assegurasse esse mínimo de qualidade.

 

 

Apresentador: Pois é. Para as escolas brasileiras melhorarem o padrão de qualidade seria necessário algo entre 10 e 30 pontos percentuais a mais nas transferências da União para o Fundeb. Seja lá quanto for, o mais importante é que o custo aluno/qualidade já tem previsão constitucional pela emenda do Fundeb. Enquanto isso não vira realidade, a gente chama de novo Caio Callegari para a segunda coisa que a gente ficou de lembrar:

 

 

Caio Callegari: A gente tem municípios com diferentes tamanhos, com diferentes capacidades instaladas, portanto. E aí tem uma chave de pensamento: para a gente resolver desigualdade, uma sugestão que alguns municípios têm feito (isso, inclusive, está no seio da discussão do Sistema Nacional de Educação) é incentivar cooperação, porque, sim, os municípios maiores, mais desenvolvidos do ponto de vista de capacidade de arrecadação, por exemplo, esses municípios, seguindo a lógica de uma cidadania avançada no Brasil, deveriam ter também uma missão de contribuir com os outros municípios, sejam vizinhos contíguos ou estejam em uma mesma região ou mesmo estado. Contribuir com ideias, soluções, lógicas de trabalho. E aí a gente consegue ir equacionando um pouco as nossas capacidades instaladas.

 

 

Apresentador: Com essa menção à cooperação intermunicipal como mais uma forma de otimizar recursos e potencializar ações, a gente encerra por aqui este episódio.

 

 

Apresentadora: E não esqueça de visitar a plataforma do Instituto Unibanco na internet: institutounibanco.org.br. Lá você vai ficar sabendo de outros conteúdos sobre gestão educacional e educação de maneira geral. E, claro, né? Não deixe de ouvir os outros episódios do Artigo 205. Todos eles estão disponíveis nos principais tocadores e no canal do Instituto Unibanco no YouTube. 

 

Apresentador: O podcast Artigo 205 é uma produção da Rádio 2 para o Instituto Unibanco, com a coordenação executiva e direção da Fabiana Altran. A produção e edição são da Patrícia Sperandio, com o apoio da Cláudia Oliveira. Sonoplastia de Isaac França. Trilha sonora original de João do Val Rodrigues e Nicolas Rabinovitch. Identidade visual é assinada por Bonita Produções. A Marta Avancini e eu apuramos, entrevistamos, roteirizamos e apresentamos esse episódio. Tchau, até o próximo!

 

Apresentadora: Até mais, tchau!

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Parceria com foco em pesquisa, desenvolvimento e incidência pública nos temas da gestão e liderança educacional no Brasil

A instituição chilena é desde 2019 parceira estratégica na sistematização e produção de conhecimento sobre gestão e liderança educacional, estabelecendo diálogo entre experiências e conhecimentos internacionais com aqueles produzidos no Brasil.

Promover a equidade nos processos de acesso e aprendizagem para a educação básica e superior pública.

O Projeto ocorrerá no território nacional, durante o período de setembro de 2020 a setembro de 2021.

LSE

Parceria para formação em planejamento de projetos de pesquisa de Estudos de Caso orientados ao Design e desenvolvimento de estudo de caso sobre o Programa Jovem de Futuro

A parceria se insere em um projeto mais amplo que envolve a London School of Economics and Political Science (LSE) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) voltada ao desenvolvimento de cursos formativos e estudos sobre Gestão Pública Orientada ao Design.

IDEA_Unicamp
unicamp

Parceria para constituição e desenvolvimento do Grupo de Estudos “Ética, Diversidade e Democracia na Escola Pública” no Instituto de Estudos Avançados IdEA, da Unicamp

O Instituto de Estudos Avançados da Unicamp abriga o grupo de estudos “Ética, Diversidade e Democracia na Escola Pública”, responsável pela sistematização, produção e disseminação de conhecimentos a pesquisadores(as), gestores(as) e educadores(as) sobre princípios e interações cotidianas da escola.

 

A associação de redes de desenvolvimento da Maré tem como missão garantir que os direitos da população que reside no conjunto de 16 favelas da Maré sejam efetivados. Para tal, busca-se defender os direitos dos moradores, reconhecendo as potencialidades socioculturais, educacionais e econômicas da Maré.  No âmbito dessa parceria estamos fomentando a pesquisa  “ Impactos da pandemia causada pelo novo Coronavírus na oferta de educação pública para moradores da Maré”.

Objetivos da pesquisa: Identificar os impactos da pandemia, causada pelo novo Coronavírus, na educação de alunos dos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental, dos 1º, 2º e 3º anos do Ensino médio, oferecidos para a população da Maré por 8 escolas públicas, sendo 5 da rede municipal e 4 da rede estadual de ensino.

A parceria foi firmada em 2020 e tem como objetivo o fortalecimento institucional. O Geledés é uma organização feminista e antirracista que há 32 anos atua em defesa de negros e mulheres, e que contribuiu para que as questões de gênero e raça fossem percebidas como constitutivas das violações de direitos humanos no Brasil, e por isso nossas ações sempre estiveram voltadas para as questões de educação, saúde, comunicação, mercado de trabalho, pesquisa acadêmica e as políticas públicas. Produções em conjunto:

    • Pandemia e Equidade Racial na Educação
    • Desigualdades de aprendizagem e Pandemia
    • Coleção Educação de Meninas Negras na Educação

A associação brasileira de Pesquisadores/as Negros – ABPN – é uma associação civil sem fins lucrativos, filantrópica, assistência, cultural, científica, e independente, tendo por finalidade o ensino, pesquisa e extensão acadêmico – científica sobre temas de interesse das populações negras do Brasil. No âmbito dessa associação foi idealizado o projeto Afrocientista. A proposta faz parte do conjunto de parceiros fomentados pelo Instituto Unibanco desde 2019.
Projeto Afrocientista
O objetivo do Afrocientista é despertar a vocação científica e incentivar talentos entre estudantes negros e negras matriculados em escolas de ensino médio, mediante sua participação em atividades de pesquisa científica ou tecnológica desenvolvidas pelos Núcleos de Estudos Afro-brasileiro – NEAB e entidades correlatas.
Além de garantirmos o despertar a vocação científica e incentivar talentos entre estudantes negros e negras matriculados em escolas de ensino médio, mediante sua participação em atividades de pesquisa científica ou tecnológica desenvolvidas pelos Núcleos de Estudos Afro-brasileiro. Agora temos o desafio de operacionalizar um projeto de tamanha relevância e complexidade num contexto de pandemia e em formato virtual.
– São 12 NEABs e seus respectivos coordenadores e coordenadoras;
– 12 bolsistas da graduação que apoiam os coordenadores dos núcleos;
– 17 escolas (08 antigas e 9 novas);
– 116 bolsistas da educação básica;

O Instituto Rodrigo Mendes (IRM) é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão colaborar para que toda pessoa com deficiência tenha uma educação de qualidade na escola comum. Seus projetos estão organizados a partir de uma arquitetura de programas baseada em 3 pilares: Formação, Mobilização e Consultoria.

No âmbito dessa parceria, estamos fomentando o Núcleo de tecnologias e recursos de educação inclusiva.  com o objetivo de Identificar, sistematizar e divulgar novas tecnologias e recursos para acelerar o avanço da inclusão escolar por meio da oferta de ferramental prático a educadores.

Objetivos do Núcleo de Pesquisa e Tecnologias: Identificar, sistematizar e divulgar novas tecnologias e recursos para acelerar o avanço da inclusão escolar por meio da oferta de ferramental prático a educadores.

O Instituto Maria e João Aleixo (IMJA) sistematiza e difunde metodologias e tecnologias sociais que ampliam as possibilidades dos sujeitos oriundos das periferias e o seu lugar político na realidade contemporânea. A parceria entre o Instituto Unibanco e o IMJA foi firmada em 2017, como exemplo da potência da composição entre diferentes segmentos da sociedade comprometidos com a garantia do direito à educação.

Foram fomentados dois editais Pesquisadoras da Educação Básica em periferias (2018-2019 e 2019 -2020) para pesquisadores do Brasil e da América Latina com o objetivo de construir conhecimento que reconheça e valorize os sujeitos e territórios periféricos aqui entendidos como lugar de potência, e não como locus da carência e da falta como usualmente é construído no imaginário social.

Acreditamos que as produções decorrentes desta parceria são imprescindíveis na medida em que fortalece a produção de narrativas que combatem o racismo estrutural, institucional e epistemológico vigentes, ancoram-se em evidências, que é um dos valores que orientam a atuação do Instituto Unibanco e gera compreensão de outras formas de se analisar os territórios periféricos, seus sujeitos, práticas e formas de inserção no mundo social.

Produções

1º Edital – Livro 1 (2019)

 

2º Edital – Livro 2 (2020)

 

1º Seminário

 

2º Seminário

 

Observatório de Educação: Coleções produzidas pelo IMJA

Coleção Periferia e trajetórias escolares (2019)

 

É o único fundo independente dedicado às mulheres que existe no Brasil. Tem se dedicado desde o seu lançamento em 2000, a promover e a fortalecer o protagonismo, a liderança e os direitos das mulheres, mobilizando e investindo recursos em suas iniciativas. Objetivo da parceria: A parceria já contou com a realização de dois editais “Elas nas Exatas” entre 2016 e 2018. Hoje o Fundo Elas (2020, e será renovado em 2021) recebe apoio de fomento institucional. Paralelamente estamos trabalho para construir caminhos para construir um caminho para a continuidade do “Elas nas Exatas”(que inclui também a Fundação Carlos Chagas).

A Ação Educativa é uma Ong sem fins lucrativos, que congrega toda a comunidade escolar e agentes envolvidos com o debate educacional para desenvolver metodologias de avaliação para melhoria de processos pedagógicos visando a qualidade educativa.
A parceria com o Instituto Unibanco existe desde 2017 e fomenta a implementação da metodologia “Indiques– Relações Raciais na Escola” no ensino médio em redes públicas estaduais de educação, como parte da implementação da Lei nº 10.639/2013 e, extensivamente, como estratégia de monitoramento das políticas educacionais.
O compartilhamento da visão sobre a importância da garantia do direito à educação para todos e todas as estudantes e a melhoria da qualidade com equidade é um dos combinados que torna promissora a parceria entre Ação Educativa e Instituto Unibanco.
Os aprendizados decorrentes da parceria com a Ação Educativa também têm contribuído para o aprimoramento da atuação do Instituto Unibanco no campo da gestão pública e democrática na educação ancorada no princípio de equidade. Além disso, reforça a relevância da participação da sociedade civil para ampliar diálogos e construir ações para o enfrentamento do racismo no ambiente escolar, a valorização da educação pública e a melhoria da qualidade com excelência para todos e todas estudantes.


Produções
Coleção discute gestão e relações étnico-raciais (2020)

 

Neab/UFMA: Coleção Educação Quilombola (2021)

 

https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br/cedoc/detalhe/os-indicadores-da-qualidade-na-educacao-relacoes-raciais-na-escola,9f48a92e-cd71-4599-b6ec-b27490b80f1d

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ALEXSANDRO SANTOS

Doutor em Educação (FEUSP) e pesquisador em estágio pós doutoral junto ao Núcleo de Estudos da Burocracia (EAESP/FGV) e ao Programa de Psicologia da Educação da PUCSP. É diretor-presidente da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de SP. Também é professor do Mestrado/Doutorado em Educação e do Mestrado Profissional em Formação de Gestores da Unicid. Integra a Ford Global Fellowship (Ford Foundation), iniciativa voltada à articulação de lideranças globais pela equidade.

TELMA VINHA

Pedagoga, doutora em educação e professora do departamento de psicologia educacional da Faculdade de Educação da Unicamp.

Realiza pesquisas sobre a qualidade da convivência e do clima escolar, conflitos e violências, desenvolvimento moral e socioemocional e relações interpessoais na escola.

 Integrante do Laboratório de Psicologia Genética da FE da Unicamp, Coordenadora do Grupo de Estudos “Ética, Diversidade e Democracia na Escola Pública” do Instituto de Estudos Avançados da Unicamp e coordenadora associada do “Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Moral”, o GEPEM, da Unesp/Unicamp. Autora de livros e artigos diversos. Equipe de pesquisa: Adriana Braga (EFLCH – Unifesp-Guarulhos), Adriano Moro (GEPEM e Fundação Carlos Chagas), Ana Maria F. Aragão (FE/Unicamp), Maria Susana Menin (FCT – UNESP – Presidente Prudente)e Warley Guilger (PPGE/FE/UNICAMP)

SeRGIO FIRPO

Professor Titular da Cátedra Instituto Unibanco, Diretor de Pesquisa e Coordenador do Doutorado no Insper. Graduado e pós-graduado em economia pela UNICAMP, PUC-RJ e UC Berkeley, foi Professor da UBC, PUC-RJ e FGV-SP. É Pesquisador associado do IZA, GLO, C4ED, UNU-Wider e Metricis. Em 2017 foi eleito Fellow da Econometric Society. É pesquisador nível 1 do CNPq, membro de comitês consultivos de avaliação de fundações e organizações do terceiro setor e de órgãos do governo. Equipe de pesquisa: Clarice Carneiro Martins (Insper), Stefanie Sayuri Sunao (Insper) e Michael França (Insper)

RICARDO PAES DE BARROS

Professor titular da cátedra do Instituto Ayrton Senna no Insper, atuou no Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) por mais de 30 anos. Foi subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Possui pós-doutorado em Economia pela Universidade de Chicago e pela Universidade de Yale. Equipe de pesquisa: Laura Muller (Insper) e Sarah Bertolini (Insper)

RICARDO MADEIRA

Professor de Economia da USP (FEA-USP), pesquisador da FIPE e fundador da Tuneduc. É Ph.D. em Economia pela Boston University, mestre pela FGV e bacharel pela USP. Suas principais áreas de pesquisa são microeconomia aplicada, economia da educação e avaliação de políticas educacionais. Esteve envolvido em diversos projetos de avaliação de impacto de políticas educacionais. Foi consultor para o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento, Banco Mundial e hoje é consultor do Instituto Unibanco. Equipe de pesquisa: Victoria Jaegger (FEA/USP) e Luis Meloni (FEA/USP)
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