A luta da pessoa com deficiência e a necessidade de uma educação pública inclusiva
A inclusão das pessoas com deficiência é um dos assuntos que sempre rende debate na sociedade e cada vez mais deve ser levado em consideração. É por isso que a pauta tem uma data para ser lembrada: 21 de setembro. Essa data foi instituída através da promulgação da Lei nº 11.133/2005, com a intenção de conscientizar a população quanto à garantia de direitos às pessoas com deficiência.
Com isso, a data é uma oportunidade para refletir sobre como essa parte da população enfrenta dificuldades no dia a dia, em situações rotineiras como de acessibilidade aos locais e no transporte público, por exemplo. Pensar sobre o tema atrelado à educação é fundamental para entender onde essas dificuldades aparecem, pois a escola é o primeiro ambiente de contato da criança com a sociedade e seus problemas.
A ideia de uma educação inclusiva é defender que todos os indivíduos tenham os mesmos direitos em um mesmo espaço no processo de aprendizagem, independentemente de suas limitações e particularidades. Processo esse que potencializa o convívio social, bem como o respeito às diferenças e a melhora no aprendizado.
Quando olhamos para os dados, é possível perceber que essa população tem uma representação significativa na sociedade e, embora seja considerada minoria, faz parte da população brasileira. Segundo um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 8,4% da população brasileira tinham algum tipo de deficiência. Essa porcentagem representa 17,3 milhões de pessoas, sendo quase sua metade (49,4%) constituída de idosos, estes que talvez não tenham nem conhecido qualquer inserção da educação inclusiva.
Na educação, o Brasil tinha 1,3 milhão de crianças e jovens com deficiência ainda no nível básico em 2020, sendo que destes, 13,5% estavam em salas ou escolas exclusivas e 86,5% estudavam nas mesmas turmas dos demais alunos. É um grande avanço se comparado a índices de anos anteriores, a exemplo de 2005, em que era o contrário. A maioria (77%) dos 492.908 estudantes com deficiência matriculados permaneciam em espaços exclusivos para alunos com necessidades especiais e só 23% eram incluídos nas salas de aula regulares.
Os avanços da inclusão nas escolas e a necessidade de melhorias
Nesse contexto, é preciso que a sociedade e principalmente as autoridades tratem da pauta com muita seriedade, considerando que o maior índice de estudantes com alguma deficiência estão matriculados na rede pública de ensino (97,3%), segundo dados divulgados no Censo Escolar em 2019. Qualquer ação ou posicionamento irresponsável pode contribuir para um retrocesso nesse sentido, como aconteceu em 2021, em que um ministro da Educação declarou que alunos com deficiência “atrapalhavam” o desenvolvimento dos demais alunos.
Em um país como o Brasil, que por lei deve incluir todos os estudantes de 4 a 17 anos na escola com aqueles que sejam portadores de necessidades especiais, preferencialmente matriculados em classes comuns, um comportamento como esse não pode ser aceito. O combate ao preconceito e o incentivo à inclusão devem ser motivados justamente por quem tem mais alcance e poder.
Nesse contexto, é preciso que a sociedade e principalmente as autoridades tratem da pauta com muita seriedade, considerando que o maior índice de estudantes com alguma deficiência estão matriculados na rede pública de ensino (97,3%), segundo dados divulgados no Censo Escolar em 2019. Qualquer ação ou posicionamento irresponsável pode contribuir para um retrocesso nesse sentido, como aconteceu em 2021, em que um ministro da Educação declarou que alunos com deficiência “atrapalhavam” o desenvolvimento dos demais alunos.
Em um país como o Brasil, que por lei deve incluir todos os estudantes de 4 a 17 anos na escola com aqueles que sejam portadores de necessidades especiais, preferencialmente matriculados em classes comuns, um comportamento como esse não pode ser aceito. O combate ao preconceito e o incentivo à inclusão devem ser motivados justamente por quem tem mais alcance e poder.