Comemorado no dia 5 de setembro, o Dia da Amazônia foi instituído em 19 de dezembro de 2007, após aprovação do projeto de Lei nº 11.621, para reforçar a importância da maior reserva natural do planeta e também potencializar debates envolvendo o tema da sustentabilidade.

As ações recentes de devastação ambiental, que resultam diretamente em impactos sociais, econômicos e geopolíticos em diversos setores, bem como na educação da população que vive nesta região do país, não podem ser tratadas com parcimônia. É preciso reconhecer o problema, assim como pensar e executar ações que contribuam para tratar a emergência climática, o fim do desmatamento ilegal e o combate à exploração criminosa de minérios, principalmente.

Poucos investimentos geram grandes dificuldades

Além de falar sobre a preservação do bioma, é importante entender que ali também é uma região populacional e que merece maior atenção do poder público. A assim denominada Amazônia Legal (composta por Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e alguns municípios do Maranhão) enfrenta maiores dificuldades do que outras regiões do país, principalmente na educação infantil e no Ensino Médio.

O acesso às escolas de educação infantil é 26% menor se comparado à média de 45% dos outros estados brasileiros. No Ensino Médio o agravante é maior, onde a taxa de escolarização bruta corresponde a 73% na Região Amazônica, contra a média nacional de 82%.

Os dados refletem os motivos para tamanha evasão escolar, levando em conta que mais de 23% da população da Amazônia Legal vive na zona rural e, em contraposição, apenas 14% das vagas de Ensino Médio destinam-se a essas regiões. Ou seja, as dificuldades só aumentam com os longos trajetos e o maior tempo de deslocamento via transporte pluvial.

Como mostram os dados do “Radar Educacional Amazônico”, de 2022, produzido pela Fundação Amazônia Sustentável em parceria com o Instituto Unibanco, o valor médio do investimento por aluno na região é de apenas 84% do restante do país.

Bons resultados, mas ainda insuficientes

Levando em consideração que a região da Amazônia Legal tem o menor investimento em educação por criança, segundo o estudo “Finanças Públicas na Amazônia — Serviços e Resultados Educacionais” da Fundação Getúlio Vargas, é possível perceber experiências locais que deram certo. Uma delas é o programa “Família Que Acolhe”, criado em 2013 pela prefeitura de Boa Vista (RR), que gerou avanços de aprendizagem na rede municipal de Manaus (AM) entre 2015 e 2019, saindo do 20º para o 9º lugar entre as capitais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

A Educação, por sua vez, precisa assegurar que o conhecimento sobre as ações de devastação continue avançando nos últimos anos, assim como reconhecer a negligência do Estado para esse problema. Os estudantes precisam conhecer mais e melhor a realidade da floresta, com a inserção do tema nas aulas de biologia, geografia e história, por exemplo. Isso não só nas unidades de ensino locais para conscientizá-los da realidade e da importância para o Brasil, mas também em todo o país, aproveitando o engajamento da geração atual e das futuras gerações na causa.

Por fim, o poder público tem o dever de desenvolver ações estratégicas para garantir a universalização da educação básica, com a definição de um financiamento que assegure o acesso e a permanência dos estudantes.