Com o período eleitoral já iniciado, a educação precisa fazer parte dos debates políticos como uma das principais pautas, levando em consideração o desmonte das políticas públicas, a omissão e escândalos do MEC e a confusão dos últimos quatro anos, bem como os baixos níveis de investimentos – que voltaram ao patamar de 10 anos atrás, segundo um estudo do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação.

O documento “Educação já!”, articulado pelo movimento “Todos Pela Educação”, e produzido por um grupo de 18 organizações da sociedade civil contribui de maneira importante para que o tema seja debatido de forma concreta e racional. Com ele, é possível entender que há um grande desafio em estabelecer um plano efetivo para chegar nos objetivos propostos.

O documento propõe uma agenda sistêmica que compreende a necessidade de ações emergenciais relacionadas aos impactos da pandemia e do ensino remoto na educação. Além disso, são apresentados caminhos delimitados para a primeira infância, a alfabetização, os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Premissas fundamentais e plano de ação

Antes de mais nada, é importante lembrar que o desafio é continental e heterogêneo, pois se trata de quase 50 milhões de alunos, 2,2 milhões de professores e 161 mil diretores, que estão distribuídos em 179 mil escolas, em 5.570 municípios e 27 unidades em todo o Brasil.

Para que seja possível avançar, é preciso reconhecer algumas premissas: uma qualidade para poucos não é qualidade; uma educação antirracista é necessária como meio de transformação; não há saída fácil para problemas de alta complexibilidade; mudanças significativas e duradouras na educação dependem de todas as pessoas e se deve reconhecer as experiências exitosas em nosso território para aprender com elas.

Segundo Ricardo Henriques, em sua coluna no jornal “O Globo” publicada no último sábado (20), existem três aspectos estruturantes: é preciso levar em consideração o desenho e a implementação da política pública, garantir recursos para o seu financiamento e também monitorar e avaliar a sua efetividade.

Na primeira etapa- implementação de uma política pública – a integração horizontal e vertical, representadas pela intersetorialidade e pela colaboração federativa, devem ser colocadas em pauta. Além disso, a escuta dos beneficiários e agentes da ponta, os responsáveis pela execução da política, também é importante. Quanto aos recursos necessários, financiamentos na educação pública precisam ser retomados, com o reestabelecimento das fontes de arrecadação, por exemplo.

Para a última etapa (monitoramento), essencial para viabilizar um bom plano para a política educacional, é preciso aplicar sistemas robustos de monitoramento e avaliação que incluam a correção de rotas das ações públicas com base em evidências e na análise do custo-efetividade das políticas. Com esse monitoramento e a padronização dos registros contábeis e financeiros, é possível identificar e comparar custos por ação e aluno, no nível das escolas, das regiões, das etapas e modalidades de ensino.

Assim, segundo o colunista, nesta nova virada do ciclo político, há a chance de colocar em ação um plano que imponha o compromisso com uma educação de qualidade para todos.

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