A equidade é um termo muito associado à noção de justiça social e vem ganhando cada vez mais espaço nos debates sobre a educação. Neste pilar fundamental, promover a equidade revela um importante objetivo de reduzir as desigualdades geradas por vários fatores como a pobreza, o machismo e o racismo, que podem acarretar diferenças de aprendizagem entre grupos de diferentes estudantes.

Definição

Equidade é a capacidade de reconhecer o direito de cada um levando em consideração nossa diversidade.

Qual é a diferença entre equidade e igualdade?

Enquanto a igualdade busca dar a todos a mesma oportunidade, independentemente de suas necessidades, a equidade trata as pessoas de formas diferentes, considerando o que elas precisam. Ou seja, sua intenção é assegurar que todos tenham o mesmo direito.

Equidade na educação

Na educação, equidade é reconhecer a pluralidade dos estudantes, que cada um tem formas distintas de aprendizado. Nesse sentido, seria necessário partir de uma proposta de ensino que, embora comum a todos, ainda possibilite a adequação ao desenvolvimento individual, com respeito aos limites e ao tempo de cada aluno. A aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – documento que direciona gestores e professores na hora de pôr em prática seus planos de ensino – é um exemplo de política pública que atua em nome dessa adequação. A BNCC busca sistematizar e unificar os objetivos de ensino, organizados em competências e habilidades, ao mesmo tempo em que dá liberdade aos atores do sistema escolar para flexibilizar conteúdos e metodologias em função de cada realidade.

Contudo, mesmo com essa proposta da base, ainda se observa defasagem no ensino quando se analisam diferentes regiões, pensando na amplitude da rede pública; comparando-a com as escolas da rede privada, naturalmente, a distância é ainda maior. Considerando esse cenário, o sistema de cotas no ensino superior, uma política afirmativa promovida pelo governo federal e instituída a partir de 2012, visa oferecer oportunidades de ingresso nas universidades em duas frentes: com base na declaração étnico-racial, para alunos que se denominam negros, indígenas ou pardos; e o segundo tipo de cota para aqueles oriundos da rede pública de ensino básico.

Além do âmbito socioeconômico, também é necessário considerar as dificuldades de aprendizagem e de acesso ao ensino de crianças portadoras de deficiência física ou intelectual. A Lei N^o 13146, de 06 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – foi instituída para assegurar às pessoas com deficiência a oferta de sistema educacional em todos os níveis e modalidades. A matrícula do aluno com deficiência pelas escolas regulares é obrigatória e o número de alunos nessas condições, por sala de aula, é ilimitado. Contudo, o direito garantido por lei não é suficiente para a inserção do aluno com deficiência. São necessárias adaptações da comunidade escolar, tanto a nível de espaço físico quanto a nível de treinamento dos profissionais envolvidos.

Tendo em vista as dificuldades já existentes em relação ao estabelecimento de equidade, com a pandemia o que se observa é o agravamento delas, que afeta diretamente o aprendizado dos estudantes de todas as idades, principalmente por questões sociais. Segundo os dados de uma pesquisa feita pelo CIEB (Centro de Inovação para Educação Brasileira), em São Paulo, apenas 47% dos alunos da rede estadual de ensino acessaram o aplicativo criado para o ensino online, por conta da falta de acesso à internet.

Levando em conta o panorama descrito, as políticas públicas ainda se mostram essenciais para a viabilização da equidade na educação. Por meio delas, o acesso ao ensino de qualidade, em uma realidade de desigualdade social, torna-se mais tangível.  Os professores e a gestão escolar também são essenciais para colocarem em prática essas políticas e respeitarem as diferenças na aprendizagem.