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Novo Ensino Médio: saiba como tudo começou

15/02/2022 | Editado em 17/02/2022 15:55

Apesar de conhecido como Novo Ensino Médio, na verdade a reformulação dessa etapa do ensino não é nova. As transformações nos processos de ensino e no currículo escolar da última fase de formação obrigatória no Brasil estão em curso há quase 10 anos.

As mudanças fazem parte de uma demanda estudantil pela modernização da educação, bem como uma resposta governamental aos baixos índices de evolução na aprendizagem brasileira. 

Apesar de a implementação do Novo Ensino Médio começar agora, em 2022, a proposta da reformulação é de 2013, e deve ser concluída até 2024, segundo previsão do MEC.

LINHA DO TEMPO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO

2013
Em 2013 surge a proposta de reformulação do Ensino Médio, por meio do projeto de lei n. 6840, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O projeto visava alterar a Lei de Diretrizes e Bases, instituindo a jornada em tempo integral no Ensino Médio e organizando o currículo por áreas do conhecimento. Nasce nesse período o Movimento pela Base Nacional Comum, um grupo não governamental voltado para a criação e a implementação de uma Base Nacional Comum Curricular e do intitulado Novo Ensino Médio.
2015
A portaria n. 592 do Ministério da Educação instituiu uma comissão de especialistas para a elaboração da proposta da BNCC. Esse grupo foi composto de 116 membros indicados entre pesquisadores, professores em exercício nas redes estaduais e municipais e especialistas com vínculos com as secretarias estaduais. Em setembro daquele ano o MEC publicou a primeira versão do texto, e de outubro a março do ano seguinte a proposta ficou disponível para consulta pública.
2016
A primeira versão da BNCC recebeu mais de 12 milhões de contribuições, a partir das quais uma segunda versão foi redigida e discutida em seminários estaduais. A portaria n. 790 do MEC instituiu em julho um comitê gestor para acompanhar as discussões da segunda versão preliminar do documento e encaminhar uma proposta final, propondo inclusive os subsídios para a reforma do Ensino Médio. A grande diretriz era a diversificação da oferta do EM que desse aos jovens diferentes percursos acadêmicos e profissionalizantes de formação.
Ainda nesse ano os dados do Ideb apontaram que os resultados escolares do Ensino Médio não avançavam desde 2011, o que acendeu o alerta para a necessidade de reformulação do ensino. No mesmo ano o governo propôs a medida provisória 746 como resposta para a estagnação dos indicadores, instituindo a política para fomentar a implementação de escolas de EM em tempo integral, alterando assim a Lei de Bases (para reorganizar os currículos do EM) e a lei 11.494, que regulamenta o Fundeb.
2017
Foi aprovada neste ano a lei n. 13.415, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e trouxe mudanças para o Ensino Médio, como o aumento da carga horária, a ampliação das escolas em tempo integral e a possibilidade de os estudantes escolherem caminhos de aprofundamento em seus estudos.
2018
Somente em 2018 o MEC entregou ao Conselho Nacional de Educação a parte da BNCC referente ao Ensino Médio, tendo enviado no ano anterior as partes referentes às demais etapas da educação básica. O texto ficou em consulta pública entre maio e setembro, sendo também discutido nas audiências públicas regionais. Já entre novembro e dezembro as resoluções n. 3 e n. 4 instituíram diretrizes, direitos e objetivos de aprendizagem.
Ainda em dezembro a Portaria n. 1.432 do MEC estabeleceu os Referenciais Curriculares para a elaboração de itinerários formativos, que na prática tratavam dos eixos estruturais e habilidades relacionadas para os novos itinerários formativos do Ensino Médio. Ao longo do ano, o Ministério da Educação publicou diversas portarias para instituir programas relacionados à implementação da reforma do EM.
2019
Nesse ano foi instituída a resolução n. 2 do Conselho Nacional de Educação, que define a base nacional comum para a formação inicial de professores da educação básica, o que afeta os currículos dos cursos superiores de formação docente para qualificar os profissionais a aplicar o que está previsto na BNCC. O MEC também atualiza o programa de apoio à implementação da BNCC para fazer a inclusão dos aspectos para o Ensino Médio.
2020
Visando à preparação dos docentes para as mudanças curriculares na educação, a resolução CNE/CP n. 1 estabeleceu diretrizes referentes a competências que precisam ser desenvolvidas pelos professores nos cursos superiores, de especialização ou em órgãos formativos, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).
Em 2020 também aconteceu a atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos por meio da Resolução CNE/CEB n. 2 – esta foi a quarta edição do documento. Vale ressaltar que esse foi o primeiro ano da pandemia da covid-19, o que dificultou as implementações de pilotos.
2021
No início de 2021 a resolução CNE/CP n. 1 estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, que trazem os princípios e critérios base para planejamento, desenvolvimento e avaliação do ensino profissional e tecnológico presencial e à distância. Tais diretrizes deverão ser observadas pelos sistemas de ensino, redes de ensino e instituições, sejam elas públicas ou privadas.
Outro acontecimento importante foi o lançamento do Programa Itinerários Formativos por meio da Portaria MEC n. 733. Essa foi uma das ações com intuito de apoiar a implementação do Novo Ensino Médio, e o objetivo é coordenar esse processo e promover o apoio técnico e financeiro às escolas de Ensino Médio, além da integração com outros setores e instituições para contribuir com o desenvolvimento dos jovens e inserção no mercado de trabalho.
2022
O ano de 2022 marca o início da implementação da reforma do Ensino Médio nas escolas. Neste ano, o Novo Ensino Médio começa para os alunos do primeiro ano, em 2023 para alunos do primeiro e segundo ano e, até 2024, estará em todas as turmas do Brasil. O modelo de aprendizagem foi dividido por áreas do conhecimento que possibilitam uma formação técnica e profissionalizante, e no final desta etapa de formação o aluno tem duas certificações.
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