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Bancada reúne parlamentares que defendem direito à educação de qualidade

09/08/2021 | Editado em 09/08/2021 14:39

No noticiário político sobre o Congresso Nacional, você certamente já ouviu as expressões “bancada da bala”, “bancada ruralista”, “bancada evangélica”, que reúnem parlamentares que atuam em prol de interesses de grupos específicos. Felizmente, a defesa do direito à educação também é uma bandeira comum de diversos deputados e senadores. Eles integram a Frente Parlamentar Mista de Educação (FPME). Criada em abril de 2019, a Frente é composta por 312 deputados federais e 42 senadores.

“Nós percebemos em 2019 que o novo governo que tinha acabado de assumir o poder era muito envolvido com a pauta de costumes. Nós decidimos formar a Frente para evitar que a pauta da educação fosse sequestrada por debates infrutíferos. Por exemplo, não há razão para que a gente faça um debate de política pública sobre ‘escola sem partido’ porque não existe nenhuma pesquisa que alicerce e nenhum tipo de dado que indique que esse seja um problema real. A gente prefere que o tempo do ministério, o tempo do Congresso Nacional seja gasto com pautas comprovadas do ponto de vista estatístico”, explica o atual presidente da FPME, dep. Prof. Israel (PV-DF).

Deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Foto: Sérgio Lima/PODER 360

“Nós sabemos que há um problema de evasão escolar no Brasil, existem pesquisas que demonstram isso, que há uma crise de aprendizagem no Brasil e que ela é percentualmente detectável, está nas estatísticas. É sobre isso que a gente precisa focar”, enfatiza.

Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE)

“A Frente Parlamentar é um instrumento importante de ampliação do alcance político das pautas importantes para a educação. No Congresso, uma das coisas mais relevantes é apoio, o número de partidos, blocos, deputados e senadores que defendem um determinado ponto de vista. A Frente contribui para levar os temas educacionais para mais parlamentares, além dos relacionamentos com a imprensa”, acredita o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), integrante da Frente.

Como a Frente atua

A FPME conta com dois vice-presidentes (os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Alessandro Vieira (Cidadania-RS)) e uma secretária geral, a deputada Luísa Canziani (PTB-PR). Os trabalhos organizam-se em torno de 10 comissões temáticas (Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Técnico-Profissional, Primeira Infância e Educação Infantil, entre outras. Confira no site da Frente a relação das comissões e os nomes de todos os membros).

E como esses deputados e senadores atuam na prática para colocar em debate as pautas que consideram prioritárias?

“As articulações são feitas conversando com os líderes partidários, conversando com outros colegas da Frente. Como ela é muito grande, tem uma mesa diretora formada por 20 parlamentares e por meio desses 20 parlamentares a gente tem acesso a diversos partidos, tanto da direita quanto da esquerda. Por exemplo, se a gente fecha uma questão na Frente, cada parlamentar tem que ir ao seu partido e falar: ‘No meu partido eu quero que vocês fiquem ao meu lado nesse assunto’”, explica o Prof. Israel.

No ano passado, em meio à pandemia, a despeito do descaso do MEC em relação ao assunto, a Frente desempenhou papel fundamental na aprovação de um mecanismo essencial para garantia do direito à educação de qualidade para todas e todos: o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), cuja versão anterior expirou em dezembro.

“Somente sete deputados votaram contra, só sete. Isso é muito raro, um milagre uma coisa dessa acontecer em um assunto tão importante e tão grandioso. Conseguimos isso porque cada parlamentar da mesa diretora foi ao seu líder partidário e colocou o pé na porta: “Olha, a Frente tomou essa decisão e eu faço questão. Se o meu partido for contra isso nós vamos ter desavenças”, afirma.

Apagão de gestão no MEC

Além da atuação da FPME na aprovação do novo Fundeb, vale destacar também o protagonismo assumido pelo legislativo em meio à pandemia, frente ao apagão de gestão no MEC. O prof. Israel cita a aprovação de ajustes no Programa Dinheiro Direto na Escola, possibilitando repasse de recursos para adequação das instalações escolares e as mudanças nas regras do Plano Nacional de Alimentação Escolar, permitindo que os estudantes pudessem receber em casa kits merenda ou vale-alimentação, além do pedido de suspensão do pagamento das parcelas do Fies (programa de financiamento estudantil no Ensino Superior), por conta da crise econômica deflagrada pela pandemia.

Para esse segundo semestre, a Frente definiu alguns temas prioritários. Um deles é o Sistema Nacional de Educação.  A gente entende que na pandemia ficou evidente a crise de coordenação federativa porque a Constituição determinou que a educação fosse gerenciada em regime de colaboração entre União, Estados e municípios, o que não funcionou na prática. Na prática virou um jogo de empurra-empurra onde cada um foi jogando a responsabilidade para o outro e aí ficaram sistemas completamente descoordenados porque não existe um sistema nacional de educação que define com clareza o que é responsabilidade de quem”, explica o presidente da FPME.

Ele cita como exemplo a área da Saúde, em que o ministro da pasta não pode se eximir das suas responsabilidades porque existe um Conselho Nacional de Saúde que dialoga com os conselhos estaduais.

“Na Educação isso não existe.  Se o gestor entende as suas responsabilidades colaborativas está tudo certo, mas quando ele é omisso – e o que nós temos vivido nesse governo é um apagão do MEC, é muita omissão – aí tudo pára de funcionar, é muito ruim”, pondera.

Outra pauta importante para Frente é o retorno seguro às aulas.

“Estamos fazendo a Blitz do Retorno Seguro, lançada ontem [dia 2] com a Dra. Ludhmila Hajjar. Essa Blitz do Retorno Seguro estabeleceu uma lista, um checklist com 10 itens que devem ser cumpridos pelas escolas para que haja um retorno das aulas em segurança. Nós abrimos canais de denúncia para saber quais secretarias, quais escolas não estão cumprindo esses 10 itens e a Frente vai tomar as medidas cabíveis, cada estado vai ter seus deputados cuidando dessa Blitz do Retorno Seguro, que para nós é uma pauta muito importante”, destaca.

O deputado cita ainda um projeto da Frente intitulado “Tsunami da Educação”.

“É um movimento que se propõe a toda semana colocar algum projeto de educação em pauta no plenário. Hoje [dia 3], por exemplo, nós temos dois projetos: um que fala da criação de mecanismo de levantamento de divulgação de demandas de vaga por creches (porque muitos municípios não sabem quantas mães precisam de creche e a gente precisa ter esse mecanismo); e o outro projeto que é de minha autoria, é o Saúde, bem-estar e qualidade de vida dos profissionais da educação”, relata.

A Frente deve lançar em breve uma campanha batizada de “Operação Resgate”, com o objetivo de pressionar o governo federal a apresentar uma estratégia de busca ativa desses estudantes que evadiram da escola, criando diretrizes gerais, rubricas, mecanismos para passar recursos financeiros para os estados e municípios.

Relação com o Terceiro Setor

A FPME mantém um diálogo constante com os movimentos sociais, as entidades representativas e organizações do Terceiro Setor. O presidente da Frente explica que eles contam com um conselho consultivo formado por colegiados como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), e representantes do Terceiro Setor, como o Movimento Todos Pela Educação, e institutos e fundações empresariais, como o Instituto Unibanco.

“Essas instituições têm algo muito importante para o legislador, para o parlamentar, que é a construção de dados confiáveis que permitam que ele construa legislações e políticas públicas com base nesses dados e isso é muito importante. Nós temos muito orgulho do conselho consultivo da frente porque é um conselho muito atuante”, afirma o presidente da Frente.

“Para você ter uma ideia, o Fundeb foi o debate legislativo mais bem amparado por audiências públicas e produção de dados desde a redemocratização. Você tem ideia do que isso significa? Significa que esse ecossistema do Terceiro Setor baseado em ciência, em dados e em pesquisas, tem feito um trabalho muito importante de apoio ao Congresso Nacional na tomada de decisões. Foram mais de 60 audiências públicas sobre o Fundeb, isso é um marco histórico”, salienta.

Para o deputado Idilvan Alencar, a sociedade civil organizada também desempenha um importante papel agregador nos debates da Frente.

“O Terceiro Setor consegue aprofundar nos temas, dialogar com as diferentes forças políticas e identificar convergências, divergências superáveis e as divergências intransponíveis, forças políticas que normalmente não dialogam. Fazem um papel importante também junto à sociedade, o que ajuda a sensibilizar os líderes tanto da Câmara quanto do Senado”, acredita.

Série de webinários “O protagonismo do legislativo e os planos para educação”

As iniciativas legislativas criadas para minimizar os impactos da pandemia na educação foram abordadas no primeiro webinário da série “O protagonismo do legislativo e os planos para educação”, promovido pelo Instituto Unibanco e pela FPME. Os próximos debates serão realizados todas as quartas-feiras de agosto (dias 11, 18 e 25), às 16h, no Canal do Instituto no YouTube. Clique aqui para conferir a programação.

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ALEXSANDRO SANTOS


  • Doutor em Educação (FEUSP) e pesquisador em estágio pós doutoral junto ao Núcleo de Estudos da Burocracia (EAESP/FGV) e ao Programa de Psicologia da Educação da PUCSP. É diretor-presidente da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de SP. Também é professor do Mestrado/Doutorado em Educação e do Mestrado Profissional em Formação de Gestores da Unicid. Integra a Ford Global Fellowship (Ford Foundation), iniciativa voltada à articulação de lideranças globais pela equidade.

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TELMA VINHA

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    Pedagoga, doutora em Educação na área de Psicologia, Desenvolvimento Humano e Educação pela Faculdade de Educação da Unicamp e professora do departamento de Psicologia Educacional desta mesma instituição. Realiza pesquisas na área das relações interpessoais e desenvolvimento moral, sendo membro do Laboratório de Psicologia Genética da Unicamp e Coordenadora Associada do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Moral da Unesp. Autora de livros e artigos diversos.

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SÉRGIO FIRPO

RICARDO PAES DE BARROS

RICARDO MADEIRA

Professor de Economia da USP (FEA-USP), pesquisador da FIPE e fundador da Tuneduc. É Ph.D. em Economia pela Boston University, mestre pela FGV e bacharel pela USP. Suas principais áreas de pesquisa são microeconomia aplicada, economia da educação e avaliação de políticas educacionais. Esteve envolvido em diversos projetos de avaliação de impacto de políticas educacionais. Foi consultor para o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento, Banco Mundial e hoje é consultor do Instituto Unibanco.

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