TOPO

Conselho Nacional de Educação: atribuições e importância

01/07/2021 | Editado em 01/07/2021 18:06

Você conhece o Conselho Nacional de Educação (CNE)? Quem faz parte do órgão? Qual a sua importância? Quais as suas atribuições e como elas impactam o cotidiano das escolas? Nesse post, vamos trazer essas e outras informações sobre o colegiado:

O que é o CNE e para que serve?

Instituído pela Lei 9.131, de 25/11/95, o CNE é um órgão colegiado ligado ao Ministério da Educação, mas de atuação independente. Tem como função apoiar o MEC na elaboração das políticas educacionais e de diretrizes de ensino, a serem seguidas pelos estados e municípios.

O Conselho pode encomendar estudos sobre qualquer matéria de interesse, emitir pareceres (documento pelo qual se manifesta sobre assunto de sua competência) e resoluções (desdobramento dos pareceres, estabelecem normas a serem observadas pelos sistemas de ensino). No caso desses dois últimos, é preciso que eles sejam homologados pelo ministro da Educação.

Conforme detalharemos a seguir, o CNE deve ter representantes de diferentes segmentos da área da educação e de todas as regiões do país. Nesse sentido, é uma instância de participação da sociedade na formulação das políticas e normativas educacionais.

Como está estruturado?

Compõem o Conselho as Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior; cada uma constituída por doze conselheiros.

A Câmara de Educação Básica tem como atribuições analisar e emitir pareceres sobre procedimentos e resultados de processos de avaliação da educação infantil, fundamental, média, profissional e especial, deliberar sobre diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação; e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).

À Câmara de Educação Superior cabe deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação para os cursos de graduação; analisar questões relativas à legislação que rege a Educação Superior; assessorar o Ministro da Educação nos assuntos relativos a esse nível de ensino; avaliar processos de autorização e reconhecimento relativos aos cursos de Direito e aos da área da saúde (Medicina, Psicologia e Odontologia) e o credenciamento de instituições que pretendem ministrar cursos nessas áreas, de Universidades e Centros Universitários, entre outros.

Existe ainda um Conselho Pleno, integrado por conselheiros de ambas as Câmaras.

As Câmaras reúnem-se uma vez por mês e o Conselho Pleno, a cada dois meses, mas podem ser convocados extraordinariamente pelo Ministro de Estado de Educação, pelo Presidente do Conselho ou pelo Presidente da Câmara. O calendário das reuniões do CNE deste ano pode ser conferido aqui

Como são escolhidos os conselheiros?

São membros natos nas Câmaras de Educação Básica e Educação Superior, respectivamente, o Secretário de Educação Fundamental e o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação.

Os demais conselheiros são nomeados pelo Presidente da República. A lei que instituiu o CNE, no entanto, define alguns critérios para essa escolha:

  • pelo menos metade dos membros das Câmaras devem ser indicados a partir de consultas feitas a entidades da sociedade civil da área de educação (representantes das instituições de ensino, dos profissionais da educação, dirigentes, secretários de educação, estudantes, comunidade científica). O objetivo é garantir a participação dos diversos setores da sociedade na composição do órgão.
  • deve ser observada a necessidade de estarem representadas todas as regiões do Brasil e as diversas modalidades de ensino existentes.

Os conselheiros têm mandatos com duração de quatro anos (renováveis por mais quatro).

Cada Câmara elege um Presidente e um Vice-Presidente, para mandato de um ano, e é permitida uma única reeleição imediata e vedada a escolha de membro nato. Os conselheiros também elegem um presidente para o órgão, cujo mandato é de dois anos, sem possibilidade de reeleição.

A escolha da atual composição do CNE pelo presidente Jair Bolsonaro foi alvo de críticas, pois excluiu representantes das duas entidades que congregam os 27 secretários estaduais (Consed) e 5.568 gestores das redes municipais (Undime) de educação.

Como as decisões do CNE afetam as escolas?

O papel normativo desempenhado pelo CNE afeta diretamente as escolas. Para se ter uma ideia da sua importância, coube ao órgão a apreciação do documento que instituía a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), produzido pelo MEC, e a realização de audiências públicas, para posterior elaboração de parecer e resolução a serem submetidos à homologação do Ministro da Educação.

O CNE também analisa e emite pareceres sobre questões polêmicas na sociedade, como o que autorizou a utilização do nome social por estudantes travestis e transexuais em escolas da Educação Básica (abordada na edição 35 do Boletim Aprendizagem em Foco).

Mais recentemente, no último mês de maio, o CNE aprovou a Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, elaborada pelo MEC. O documento estabelece 27 competências (dez gerais e 17 específicas) que devem nortear a formação, a seleção e a avaliação dos diretores escolares em todas as redes de ensino do país.

É possível acompanhar as reuniões do CNE?

Sim. O site do órgão informa que as reuniões estão sendo realizadas em ambiente virtual pela plataforma Microsoft Teams. É preciso solicitar previamente o cadastramento de acesso às sessões pelo endereço eletrônico: cnese@mec.gov.br.

Na solicitação, o interessado deverá informar qual a sessão pública que deseja assistir, além dos seguintes dados: nome completo, CPF, telefone de contato e endereço eletrônico.

Compartilhe esta notícia!