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Dia Internacional dos Direitos Humanos: por uma educação com equidade racial

10/12/2020 | Editado em 10/12/2020 14:18

Por Selma Moreira. , diretora executiva do Fundo Baobá

De onde são perpetuadas imagens estereotipadas e discriminatórias da população negra? Em grande parte, da ação comunicativa negativa e da ação educacional negativa. Mas ao mesmo tempo, é por meio da comunicação e da educação que podemos olhar para o nosso passado para construir nosso melhor futuro.

Assim, as primeiras experiências de racismo que se dão em ambiente escolar fazem com que as crianças cresçam vivenciando essa violência, o que potencialmente favorece no mínimo a aceitação da violência como uma condição natural do mundo quando forem adultas. Como é possível projetar um futuro de paz se as crianças vivem em um ambiente hostil?

Investir na filantropia negra voltada à Educação é assumir esse desafio de construir identidades positivas em ambientes democráticos onde todas as histórias – de negros, indígenas, ciganos, latinos – sejam respeitadas.

Contudo, apesar de o Brasil contar com uma lei (Lei nº 10.639/2003), que torna obrigatório o ensino da cultura e história africana, essa ainda não é uma prática em muitas instituições de ensino, quer sejam elas públicas ou privadas.

Ora, se hoje contamos com avanços legislativos, com práticas mais favoráveis à diversidade, isso se deve a uma luta histórica que nos coloca no lugar de sujeitos da história. Mas essas conquistas ainda são muitas vezes invisibilizadas devido ao próprio racismo que visam enfrentar.

Já é praticamente consenso que o Brasil precisa investir em educação se quiser melhorar seus indicadores sociais. Então, o que ainda precisa se tornar consenso é que esse investimento deve levar em conta raça, gênero e território.

Projetos e programas voltados à educação são alvo de 75% da preferência dos investimentos filantrópicos no país. Esse dado foi levantado por um censo realizado pelo GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas. Porém, apenas 14% deles têm a promoção da equidade racial como um de seus focos.

Os desafios do sistema educacional brasileiro

Sem visar a equidade racial, o sistema educacional reproduz desigualdades, como os números mostram: a taxa de analfabetismo é 3 vezes maior em negros que em brancos, sendo que quase 10 a cada 100 negros com idade acima de 15 anos não sabem ler e escrever; entre jovens entre 15 e 17 anos matriculados no ensino médio, 76% são brancos e 62% negros; o ciclo básico da educação é concluído por 55,8% de brancos e 40,3% de negros.

Com base em dados do IBGE de 2018, o percentual de estudantes pretos e pardos com idade entre 18 e 24 anos no ensino superior era de 55,6%. Bem abaixo dos 78,8% de estudantes brancos da mesma faixa etária. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) indicam que, enquanto a taxa de pessoas negras com pós-graduação pulou de 0,12% em 2004 para 0,24% em 2013, a de pessoas brancas saltou de 0,62% em 2004 para 1,14% em 2013. Na mesma pesquisa, dados indicam também que mestrandos e doutorandos negros não representam 30% do total de alunos em curso de pós-graduação. Tudo isso embora negros sejam 56% da população.

A importância dos editais

Essas diferenças persistem apesar de todos os investimentos públicos, privados e filantrópicos em educação, o que sugere que é preciso um olhar diferente para o setor se quisermos uma, efetiva educação inclusiva e antirracista.

Há seis anos, em 2014, o Fundo Baobá, em parceria com o Instituto Unibanco e a UFSCAR (Universidade Federal de São Carlos) lançou um edital voltado para a educação no ensino médio. Nele, era pedido que fosse feita a construção da equidade racial também na escola, pois o Ensino Médio estava se tornando uma fase excludente para jovens negros com sonhos mais altos de estudo.

O edital Gestão Escolar para Equidade – Juventude Negra iniciou uma etapa que se estendeu para 2016 com o mesmo objetivo: selecionar práticas de gestão escolar voltadas para a equidade racial em escolas públicas do Ensino Médio, em todo território nacional.

Já faz parte de estudos mundiais a questão do estresse relacionado à raça. Dessa forma, ele tem se tornado um significativo fator de risco para baixa no rendimento, adoecimento ou outros desfechos indesejáveis quando associados a outros fatores estressantes do cotidiano.

A violência a qual os jovens negros são expostos afeta em muitos aspectos psicológicos dessa população, desequilibrando seu rendimento escolar, conduzindo a doenças como depressão e também levando muitos deles a se tornar atores da própria violência a que foram submetidos.

Por fim, entre esses afetados há um sem número de talentos, que não podem ter seus futuros ceifados dos bancos escolares em quaisquer níveis; não podem ser impedidos de pleitear postos de comando nas grandes corporações públicas e privadas; não podem ser impedidos de buscar melhores profissões e nem de terem uma vida social digna.

Edital Ja É

Um edital do Fundo Baobá para Equidade Racial – único fundo brasileiro que se dedica exclusivamente à promoção da equidade racial para a população negra – ajuda a entender como isso pode ser feito.

Trata-se do Já É, edital lançado em 2020 para apoiar 100 jovens negros, residentes em bairros periféricos de São Paulo e outros municípios da região metropolitana, a acessarem o ensino de nível superior. O programa inclui não só os custos dos estudos em cursinho preparatório para o vestibular e as despesas com transporte e alimentação ao longo do programa.

Ele prevê também atividades voltadas para o enfrentamento dos efeitos psicossociais do racismo e para a ampliação das habilidades socioemocionais e vocacionais e ainda mentoria com profissionais de diferentes formações acadêmicas, experiências profissionais e de vida.

Educação para a equidade racial

Todos esses cuidados contribuem para entender os desafios da educação para a equidade racial, que precisa levar em conta inúmeros níveis de desigualdade nas diferenças de:

  • acesso;
  • qualidade;
  • conteúdo educacional;
  • tratamento.

Apenas na questão da diferença de acesso a escolas há um universo de oportunidades para quem atua com a filantropia negra. E esse universo é ampliado pelas inúmeras oportunidades de melhorar as escolas existentes. Bibliotecas, por exemplo!

Quanto podemos beneficiar crianças e jovens de todo o País investindo em bibliotecas mais diversas e inclusivas? As bibliotecas têm que ser pensadas, e existir, para dar acesso a todos, e não devem estar restritas apenas aos espaços escolares.

Elas têm que existir nos mais diferentes lugares e terem, em seus acervos, livros de autores negros que contem a diversidade da população negra; livros que contem a diversidade de todos os demais segmentos da sociedade brasileira. Livros com personagens também diversificados e que reflitam a realidade do nosso cotidiano. Bibliotecas e salas de leitura estão ausentes em 55% das 180 mil escolas brasileiras. Nesse ponto, ter o olhar voltado além da mão atuante na filantropia para a equidade racial e social é atividade de importância superior.

O Fundo Baobá vem estabelecendo políticas que buscam a reversão do quadro da falta de acesso à Educação. O programa Já É é uma dessas políticas. Quando busca integrar à prática estudantil jovens que se encontram em situação de desigualdade; quando provoca nas escolas a prática da equidade racial no Ensino Médio vai abrindo um caminho para importantes mudanças sociais.

Todos pela mudança

Precisamos que mais pessoas, empresas, fundações, institutos e fundos filantrópicos se juntem às nossas ações. Iniciativas governamentais são importantes. Porém, num país onde as desigualdades são sistêmicas, elas não são suficientes. É preciso que toda sociedade seja co-responsável pela mudança.

Ao mitigar os obstáculos que impedem a população negra de superar os funis da educação, a filantropia para equidade racial gerará mais que mão de obra apta a exercer funções melhor remuneradas ou ocupar cargos mais altos: gerará mais especialistas em eco-relações negros, mais engenheiros de mobilidade negros, mais médicos negros, mais cientistas de dados negros, mais economistas negros e mais negros contando sua própria história.

Hoje os negros em ambiente escolar ainda são expostos a uma pedagogia do racismo, que conta a história de nosso país numa perspectiva eurocêntrica, ou seja, do ponto de vista do colonizador. Os vários heróis negros e heroinas negras da história brasileira são abordados superficialmente – quando o são! Nossos jovens saem da escola sem compreender o papel do movimento negro na defesa de direitos.

Dia dos Direitos Humanos

Esse 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, é uma celebração à criação, em 1948, de um documento que surgiu para a proteção da dignidade humana. O acesso à educação é um dos itens desse documento. São 30 artigos que devem ser aplicados a qualquer ser humano, independentemente de cor, sexo, nacionalidade ou orientação sexual, política e religiosa.

Combater o racismo e melhorar de forma significativa o quadro de acesso à educação para a população negra é fundamental para que possamos habitar uma sociedade justa. Isso está ao nosso alcance. Mas é preciso nos mobilizarmos na busca por esse objetivo. E aí não existe raça, não existe cor. Essa meta é comum a todos.

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ALEXSANDRO SANTOS


  • Doutor em Educação (FEUSP) e pesquisador em estágio pós doutoral junto ao Núcleo de Estudos da Burocracia (EAESP/FGV) e ao Programa de Psicologia da Educação da PUCSP. É diretor-presidente da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de SP. Também é professor do Mestrado/Doutorado em Educação e do Mestrado Profissional em Formação de Gestores da Unicid. Integra a Ford Global Fellowship (Ford Foundation), iniciativa voltada à articulação de lideranças globais pela equidade.

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TELMA VINHA

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    Pedagoga, doutora em Educação na área de Psicologia, Desenvolvimento Humano e Educação pela Faculdade de Educação da Unicamp e professora do departamento de Psicologia Educacional desta mesma instituição. Realiza pesquisas na área das relações interpessoais e desenvolvimento moral, sendo membro do Laboratório de Psicologia Genética da Unicamp e Coordenadora Associada do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Moral da Unesp. Autora de livros e artigos diversos.

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SÉRGIO FIRPO

RICARDO PAES DE BARROS

RICARDO MADEIRA

Professor de Economia da USP (FEA-USP), pesquisador da FIPE e fundador da Tuneduc. É Ph.D. em Economia pela Boston University, mestre pela FGV e bacharel pela USP. Suas principais áreas de pesquisa são microeconomia aplicada, economia da educação e avaliação de políticas educacionais. Esteve envolvido em diversos projetos de avaliação de impacto de políticas educacionais. Foi consultor para o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento, Banco Mundial e hoje é consultor do Instituto Unibanco.

Relatório de resultados – Avaliação de impacto na gestão escolar do Estado do Espírito Santo

Relatório de resultados – Avaliação de impacto na gestão escolar nos estados do Espírito Santo e do Pará

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